STJ analisa processos da Lava Jato que podem beneficiar Dirceu e outros políticos

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se prepara para julgar, nesta terça-feira, 17 de dezembro, um conjunto de 16 ações relacionadas à Operação Lava Jato. Entre os réus estão figuras proeminentes como o ex-ministro José Dirceu, o ex-ministro Antonio Palocci e o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.

A relatoria dos processos está a cargo da ministra Daniela Teixeira, que em decisões anteriores já se manifestou a favor da anulação de casos da Lava Jato. A ministra defende que o tribunal deve seguir o entendimento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, que declarou imprestáveis todas as provas obtidas por meio da delação da Odebrecht.

O julgamento, que está agendado para as 13h, contará com a apresentação de sustentações orais, onde os advogados terão a oportunidade de defender seus clientes diante dos magistrados. A expectativa é que a sessão aborde não apenas os pedidos de Dirceu, mas também os de Palocci e Cabral, que buscam reverter condenações e bloqueios de bens.

Dos 16 processos, três são especificamente pedidos da defesa de Dirceu, que busca extinguir ações ainda em tramitação. Em um dos casos, Dirceu solicita o reconhecimento da prescrição de uma acusação de lavagem de dinheiro, enquanto em outro, tenta arquivar uma ação em que foi absolvido em primeira instância, mas que ainda enfrenta recurso do Ministério Público Federal.

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Recentemente, Dirceu obteve uma vitória significativa no STF, onde o ministro Gilmar Mendes anulou todas as condenações proferidas contra ele pelo ex-juiz Sergio Moro. Essa decisão permitiu que Dirceu recuperasse sua condição de ficha-limpa, possibilitando sua elegibilidade para cargos públicos.

Além de Dirceu, a defesa de Palocci busca a liberação de parte dos bens bloqueados pela Justiça, que totalizam R$ 35 milhões. Em abril, a Justiça Federal já havia suspendido o bloqueio de seis imóveis e cinco veículos pertencentes ao ex-ministro e à sua empresa, a Projeto Consultoria.

Palocci, que passou mais de dois anos preso, foi condenado em 2017 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas essa sentença foi posteriormente anulada pelo STJ em 2021. A defesa de Sérgio Cabral, por sua vez, pleiteia a revogação do uso de tornozeleira eletrônica, uma decisão que já havia sido autorizada pela ministra Daniela Teixeira, mas que o MPF recorreu.

Além desses casos, a sessão também analisará demandas de outros réus conhecidos da Lava Jato, como a doleira Nelma Kodama, o lobista Julio Camargo e o operador financeiro Adir Assad. Outros ex-executivos e operadores envolvidos na operação também têm pedidos pendentes, incluindo progressões de pena e transferências de ações atualmente em tramitação no Paraná para a Justiça Federal em outros estados.

Os réus argumentam que Moro e a juíza Gabriela Hardt, que atuaram na 13ª Vara Federal de Curitiba, agiram com parcialidade, o que fundamenta os pedidos de anulação de seus processos. A sessão de julgamento promete ser um marco na resolução dos casos ainda pendentes da Lava Jato no STJ, com implicações significativas para os réus envolvidos.