STJ encerra ações da Lava Jato contra José Dirceu após decisão do STF

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira (17), encerrar duas ações da Lava Jato que envolviam o ex-ministro José Dirceu. A medida foi tomada após o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anular todos os atos processuais realizados pelo ex-juiz Sérgio Moro contra Dirceu, considerando que houve violações durante a condução dos processos.

Os ministros do STJ reconheceram a extinção da punibilidade, o que significa que não há mais prazo para a imposição de qualquer punição nos casos em questão. Essa decisão foi unânime e seguiu o voto da relatora, ministra Daniela Teixeira, que destacou a situação particular de Dirceu e a configuração da prescrição nos processos.

José Dirceu, que já foi condenado por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, teve sua situação analisada à luz da decisão do STF. O entendimento do Supremo indicou que as instâncias inferiores deveriam avaliar se os casos poderiam ser reiniciados na Justiça, mas, com a declaração de prescrição, essa possibilidade foi encerrada.

Além disso, a Quinta Turma do STJ determinou que as ações envolvendo outros réus, como Luiz Eduardo, irmão de Dirceu, sejam encaminhadas à Justiça Eleitoral. Essa decisão se alinha ao entendimento do STF de que a Justiça Eleitoral é a competente para processar e julgar crimes comuns que tenham conexão com crimes eleitorais.

Em um dos processos, Dirceu havia sido condenado a mais de 30 anos de prisão por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, relacionado ao pagamento de propinas pela empreiteira Engevix a dirigentes da Petrobras. No outro caso, a condenação foi de mais de 8 anos, também por corrupção e lavagem de dinheiro, envolvendo contratos superfaturados com a estatal.

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Com a anulação das condenações, Dirceu deixou de ser inelegível, o que abre a possibilidade de uma futura candidatura. O ex-ministro já manifestou interesse em disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026, dependendo da análise da Justiça Eleitoral.

As decisões do STJ foram tomadas em um contexto em que a Lava Jato enfrenta críticas e questionamentos sobre a condução dos processos. A relatora, ministra Daniela Teixeira, enfatizou a importância de garantir a justiça e a legalidade nas decisões, reafirmando que a prescrição foi corretamente aplicada no caso de Dirceu.

O desfecho dessas ações representa um marco importante na história da Lava Jato e suas repercussões na política brasileira. A decisão do STJ poderá influenciar outros casos relacionados à operação, especialmente em um momento em que a confiança nas instituições judiciais é frequentemente debatida.

Os ministros do STJ também analisaram outros recursos relacionados à Lava Jato, incluindo um apresentado pela doleira Nelma Kodama, que questionou a valoração negativa de sua personalidade em um processo por lavagem de dinheiro. O recurso foi rejeitado, com a ministra Daniela Teixeira afirmando que a doleira “fez do crime o seu meio de vida”.

Com a conclusão dessas ações, o STJ encerra um capítulo significativo da Lava Jato, ao mesmo tempo em que a Justiça Eleitoral se prepara para avaliar os desdobramentos das decisões em relação a outros réus envolvidos.