Senado aprova pena mais severa para desvio de recursos na saúde e educação
A CCJ do Senado aprovou projeto que tipifica o peculato qualificado, com penas de até 16 anos de reclusão.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que estabelece o crime de peculato qualificado, aumentando a pena de reclusão para quem desviar, furtar ou apropriar-se de recursos destinados às áreas de educação, saúde e seguridade social. A nova legislação prevê penas que variam de 4 a 16 anos, além de multas, para os infratores.
O Projeto de Lei 1.038/2024, de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), recebeu parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). O texto agora segue para análise da Câmara dos Deputados, a menos que haja um recurso para votação no plenário do Senado.
A proposta altera o Código Penal, classificando o desvio de recursos públicos nessas áreas como peculato qualificado. Atualmente, as penas para esse crime variam de 2 a 12 anos de prisão. A nova legislação também estabelece a mesma pena para crimes de responsabilidade cometidos por prefeitos municipais.
Vanderlan Cardoso justificou a necessidade do projeto ao mencionar os altos índices de desvios de recursos públicos durante a pandemia de covid-19. Ele afirmou que “o peculato é um crime grave, cometido contra a administração pública, onde o funcionário público, utilizando-se da facilidade proporcionada pelo cargo, desvia ou furta dinheiro, valor ou qualquer outro bem”.
O senador destacou que, durante a pandemia, foram desviados bilhões de reais na área da saúde, o que motivou a proposta de aumentar as penas para esses crimes, especialmente nas áreas prioritárias como saúde, educação e assistência social.
A senadora Dorinha Seabra também enfatizou a gravidade do peculato, ressaltando que “o agente que viola esses bens jurídicos demonstra total descaso com a população carente, uma completa falta de empatia com o próximo, locupletando-se às custas das parcelas mais sofridas da nossa sociedade”. Ela defendeu que esses crimes merecem punição rigorosa.
Os senadores Ségio Moro (União-PR), Esperidião Amin (PP-SC), Augusta Brito (PT-CE) e Magno Malta (PL-ES) também apoiaram a proposta, considerando-a um avanço necessário para garantir mais respeito ao dinheiro público e a segurança na aplicação dos recursos.
Magno Malta, em sua fala, lembrou que “na própria pandemia de covid-19, o que mais vimos foram operações da Polícia Federal investigando desvios de dinheiro público por autoridades, e muitas vezes esses crimes ficam impunes devido à falta de legislação adequada”.
Veja também: