Senado aprova projeto que impede progressão de pena para crimes hediondos
A CCJ do Senado aprovou proposta que proíbe progressão de pena em casos de crimes graves, seguindo para a Câmara dos Deputados.
BRASÍLIA – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, na quarta-feira, 18, um projeto de lei que endurece as punições para crimes hediondos. Com 16 votos a favor e nenhum contra, a proposta segue agora para a Câmara dos Deputados.
De acordo com a nova legislação, a progressão de pena será vedada para crimes como estupro, homicídio, epidemia com resultado morte, exploração sexual de crianças e adolescentes, induzimento ao suicídio, sequestro, cárcere privado, tráfico de pessoas, genocídio e liderança de organização criminosa.
A proposta, elaborada pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), surgiu em resposta à liberação em progressão de pena de José Carlos de Santana, conhecido como “Maníaco do Parque”, em 2021. Arns afirmou que “a presente proposta tem o claro objetivo de endurecer a repressão estatal especificamente contra os crimes considerados pela ordem jurídica como os mais graves à segurança pública e os mais repugnantes ao convívio social”. Santana foi novamente preso em outubro de 2023, acusado de realizar novos estupros.
A votação na CCJ ocorreu sem contestações significativas, após modificações no texto feitas pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Inicialmente, a proposta vedava a progressão de pena para todos os crimes hediondos, mas foi ajustada para restringir a proibição a casos mais graves.
O senador Sérgio Moro (União-PR) comentou sobre a necessidade de medidas mais rigorosas diante do aumento da criminalidade, afirmando: “A gente está vendo esse crescimento da criminalidade. Tem que ser feito alguma coisa. Não acho que a única resposta é o endurecimento de pena e sanções, mas também ajuda”.
Com essa aprovação, o Senado busca intensificar a luta contra a impunidade em crimes considerados de alta gravidade, refletindo uma preocupação crescente da sociedade com a segurança pública e a necessidade de respostas mais efetivas do Estado.
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