Câmara aprova pena em dobro para crimes em situações de calamidade pública
Projeto de lei visa endurecer punições e segue agora para o Senado Federal
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), um projeto de lei que prevê o aumento das penas para diversos crimes cometidos durante estados de emergência ou calamidade pública. A proposta, de autoria do deputado Maurício Marcon (Podemos-RS), foi aprovada na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Daniel Trzeciak (PSDB-RS), e agora será encaminhada para votação no Senado.
O Projeto de Lei 651/23 estabelece que as penas para mais de 60 tipos de delitos, que incluem crimes contra o patrimônio, como roubo e furto, e infrações cometidas por servidores públicos, como peculato e corrupção, serão dobradas em situações de calamidade. A medida surge em resposta a ocorrências de crimes que se intensificaram durante as enchentes que afetaram o Rio Grande do Sul no início deste ano, quando foram registrados casos de saques e desvios de donativos.
Marcon destacou a importância da proposta, afirmando que “a ideia do aumento das penas é aumentar o medo da punição, agindo como um forte desestímulo para a prática de condutas criminosas. É simplesmente inadmissível, são atos de pura crueldade e total falta de humanidade”. O deputado também ressaltou que a nova legislação visa proteger a população em momentos de vulnerabilidade, garantindo que os responsáveis por crimes em tais situações enfrentem consequências mais severas.
Além do endurecimento das penas, o texto aprovado inclui uma nova tipificação no Código de Defesa do Consumidor, que criminaliza o aumento abusivo de preços de produtos e serviços durante emergências. A pena prevista para essa infração varia de 2 a 4 anos de reclusão, além de multa.
O projeto foi amplamente discutido entre os parlamentares, que reconheceram a necessidade de medidas mais rigorosas para coibir práticas criminosas em momentos críticos. A expectativa é que a proposta receba apoio no Senado, onde será analisada e poderá sofrer novas alterações antes de sua sanção final.
Com a aprovação, a Câmara dos Deputados demonstra um compromisso com a segurança pública e a proteção dos cidadãos, especialmente em situações de calamidade, onde a vulnerabilidade social tende a aumentar. A proposta é vista como um passo importante para a construção de um ambiente mais seguro e justo para todos.
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