Lula sanciona lei que cria Cadastro Nacional de Animais Domésticos no Brasil
Nova legislação visa combater maus-tratos e facilitar o registro de pets e seus tutores em todo o país.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira, 18 de outubro, a lei que institui o Cadastro Nacional de Animais Domésticos. A nova legislação tem como objetivo reunir informações sobre a compra e venda de animais de estimação, além de facilitar o controle de zoonoses e proteger os direitos dos pets e seus tutores.
A proposta, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB), prevê que os tutores inscrevam seus dados pessoais em um portal online, onde também deverão registrar informações detalhadas sobre seus animais. O cadastro será essencial para localizar pets em casos de abandono ou fuga, além de auxiliar no combate a maus-tratos.
Os tutores serão responsáveis por manter o registro atualizado, incluindo qualquer venda, doação ou falecimento dos animais. A lei também estabelece que dados falsos ou omissos podem acarretar sanções penais e administrativas, reforçando a importância da transparência e responsabilidade no manejo das informações.
O Cadastro Nacional de Animais Domésticos será disponibilizado ao público pela internet, garantindo acesso e transparência. As informações a serem coletadas incluem o número da carteira de identidade e CPF do proprietário, endereço, nome popular da espécie, raça, sexo, idade, histórico de vacinas e doenças tratadas.
Além disso, a lei determina que o cadastro deve ser adotado em todo o território nacional, com um modelo padrão fornecido aos estados e municípios. A fiscalização e centralização dos dados ficarão a cargo dos estados e da União, que também promoverão campanhas de vacinação e ações sanitárias para garantir a saúde e bem-estar dos animais.
A primeira-dama, Janja da Silva, frequentemente compartilha imagens nas redes sociais ao lado de animais de estimação, refletindo a importância da causa animal para o governo. Recentemente, ela e Lula se manifestaram publicamente contra a companhia aérea Gol após a morte de um cachorro durante o transporte, destacando a necessidade de um tratamento mais humanizado para os animais.
Com a sanção da nova lei, o governo também vetou um trecho que previa a categorização dos animais de acordo com sua função, como “de estimação” ou “de entretenimento”, argumentando que a lei deve se restringir a animais domésticos, definidos como de companhia.
A criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos representa um avanço significativo na proteção dos direitos dos animais e na promoção de um ambiente mais seguro para os pets e seus tutores no Brasil.
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