Deputada pede ao TCU a suspensão da aposentadoria do general Walter Braga Netto
Luciene Cavalcante argumenta que pagamento de R$ 34 mil é incompatível com a moralidade pública; general está preso preventivamente.
A deputada federal Luciene Cavalcante, do PSOL de São Paulo, protocolou uma representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando a suspensão da aposentadoria do general Walter Braga Netto. O pedido ocorre em meio a investigações que envolvem o general, que está preso preventivamente desde o último sábado, 14, sob a acusação de obstruir as apurações relacionadas a uma suposta tentativa de golpe de Estado orquestrada por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro em 2022.
Na representação apresentada na última terça-feira, 17, a deputada fundamenta seu pedido nas “graves acusações” que pesam sobre Braga Netto. Ela argumenta que a continuidade do pagamento de seus proventos é incompatível com os princípios de moralidade e eficiência que devem reger a administração pública. “Não há dúvidas de que as ações atribuídas ao general — confirmadas em investigações da Polícia Federal — atentam diretamente contra os valores democráticos que sustentam o próprio Estado que custeia seus proventos. Assim, a suspensão do pagamento é não apenas necessária, mas coerente com os princípios constitucionais aplicáveis ao caso concreto”, afirma Luciene.
Walter Braga Netto, que foi ministro da Defesa e candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro, é o primeiro general quatro estrelas a ser preso na história democrática do Brasil. Em entrevista concedida nesta quarta-feira, 18, o advogado de defesa, José Luís Oliveira Lima, declarou que uma delação premiada está fora de cogitação e que seu cliente “não praticou crime algum”.
De acordo com informações disponíveis no Portal da Transparência, Braga Netto recebe mensalmente uma aposentadoria de R$ 35.294,02 desde que se aposentou, em fevereiro de 2020. Após as deduções, o valor líquido recebido é de aproximadamente R$ 24 mil.
Além da aposentadoria, três meses após se tornar reservista, o general recebeu R$ 313,4 mil em verbas indenizatórias, além de R$ 342,9 mil de salário base. Esses valores, que ultrapassam o teto constitucional, foram viabilizados por meio de reformas previdenciárias e uma série de decisões favoráveis a militares e servidores da segurança pública, implementadas pelo então presidente Jair Bolsonaro a partir de 2019.
Braga Netto, assim como Bolsonaro e outros 35 militares de alta patente, está sendo investigado por supostamente tramarem um plano para manter o ex-presidente no poder em 2022, o que incluiria até mesmo a ameaça de assassinato de figuras proeminentes como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
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