Maílson da Nobrega estima que pacote fiscal terá redução de até R$ 20 bilhões

O ex-ministro da Fazenda Maílson da Nobrega avaliou que o pacote fiscal recentemente aprovado pelo Congresso Nacional sofreu cortes significativos em comparação ao que foi originalmente enviado pelo Executivo. Em sua análise, ele estima que a economia fiscal resultante das medidas poderá ser de R$ 10 bilhões a R$ 20 bilhões inferior ao previsto inicialmente nos próximos dois anos.

Maílson destacou a retirada da alteração na regra de reajuste do Fundo Constitucional do Distrito Federal, além de uma “mudança marota” na forma de limitar os supersalários, que agora será regulamentada por lei ordinária, em vez de lei complementar. Ele argumenta que não faz sentido o governo federal continuar responsável pelos gastos de segurança, saúde e educação do Distrito Federal, uma prática herdada de quando a capital estava no Rio de Janeiro, o que abre espaço para um aumento desnecessário das despesas públicas.

“É uma cidade rica, com o alto poder de compra dos funcionários públicos”, afirmou Maílson, referindo-se à situação econômica do Distrito Federal.

No que diz respeito à questão dos supersalários, a nova regra limitará o teto salarial apenas para o Poder Executivo, excluindo Judiciário e Ministério Público, onde, segundo Maílson, se observam as maiores distorções. “Ficaram de fora onde se observam os maiores privilégios e maior vergonha. O que agride a dignidade do Judiciário são esses privilégios inaceitáveis. É uma verdadeira casta na sociedade”, criticou.

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A economista Silvia Matos, da Fundação Getulio Vargas (FGV), também comentou sobre o impacto do pacote fiscal, afirmando que, se tivesse sido anunciado mais cedo, quando o cenário externo era mais favorável, teria gerado melhores expectativas. Ela observou que, apesar das inconsistências no arcabouço fiscal, o mercado financeiro havia dado o benefício da dúvida ao governo, mas as metas de resultado primário foram reduzidas em vez de haver um controle efetivo de gastos.

“Desde meados de outubro, o mundo mudou bastante. O dólar se fortaleceu e a vida dos países emergentes ficou mais difícil. O pacote poderia ter sido suficiente para ganhar tempo se o contexto internacional fosse outro. Agora, o buraco fiscal ficou maior”, disse Silvia.

Ela ressaltou que o mercado financeiro perdeu dinheiro ao apostar em um controle fiscal que não se concretizou, o que resultou em uma alta nas taxas de juros e na inadimplência. Silvia estima que a inflação dos alimentos deve atingir 9% neste ano, o que agrava ainda mais a situação econômica.

Maílson alertou que a maior preocupação do mercado e dos credores é o crescimento contínuo da relação dívida/PIB. Ele enfatizou a necessidade de medidas robustas para reverter a crise de confiança. Sem ações concretas, há o risco de uma nova alta do dólar, que, segundo ele, não deve ficar abaixo de R$ 6, exceto em momentos pontuais.

“A perspectiva é de prevalência dos três cavaleiros do apocalipse: dólar alto, juro alto e inflação alta”, declarou Maílson.

Para o economista, o governo deve reconsiderar a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, desvincular o salário mínimo das aposentadorias e pensões, e acabar com a indexação das despesas com saúde e educação. “Essas medidas vão contra o DNA do PT. É uma receita fácil de formular, mas quase impossível de ser executada. A desconfiança do mercado em relação à situação fiscal continuará a crescer”, concluiu.