Moraes decide manter prisão dos irmãos Brazão no caso Marielle Franco
Ministro do STF reafirma prisão preventiva dos acusados de mandarem matar a vereadora em 2018
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão dos irmãos Brazão, acusados de serem mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018. A decisão foi assinada no último sábado, 21, e divulgada nesta segunda-feira, 23.
Os acusados, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e seu irmão, Chiquinho Brazão, deputado federal, além do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, estão detidos desde março deste ano em penitenciárias federais.
A investigação conduzida pela Polícia Federal aponta que o assassinato de Marielle Franco está ligado ao seu posicionamento contrário aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que possuem vínculos com questões fundiárias em áreas dominadas por milícias no Rio de Janeiro.
Segundo a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, que confessou ter disparado contra a vereadora, os irmãos Brazão e Barbosa teriam atuado como mandantes do crime. Barbosa, especificamente, teria estado envolvido nos preparativos para a execução do assassinato.
Desde o início das investigações, os irmãos Brazão e Barbosa negam qualquer participação no crime. A defesa dos acusados argumenta que não há provas suficientes para sustentar as acusações.
Em um desdobramento do caso, em novembro do ano passado, Ronnie Lessa e o ex-policial Élcio de Queiroz, que dirigiu o carro utilizado na ação, foram condenados pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. Lessa recebeu uma pena de 78 anos, nove meses e 30 dias de prisão, enquanto Queiroz foi condenado a 59 anos, oito meses e dez dias.
A decisão de Moraes de manter a prisão preventiva dos irmãos Brazão se baseia no artigo 312 do Código de Processo Penal, que trata das condições para a decretação da prisão preventiva, considerando a gravidade dos crimes imputados e a necessidade de garantir a ordem pública.
O caso Marielle Franco continua a ser um dos mais emblemáticos da história recente do Brasil, levantando questões sobre a segurança pública, a atuação das milícias e a impunidade no país. A vereadora, conhecida por sua luta em defesa dos direitos humanos e das minorias, foi assassinada em um crime que chocou a sociedade brasileira e internacional.
As investigações seguem em andamento, e a expectativa é que novos desdobramentos ocorram à medida que mais evidências sejam apresentadas e analisadas pelas autoridades competentes.
Veja também: