Flávio Dino decide arquivar inquérito contra Renan Calheiros por falta de provas
Ministro do STF determina o arquivamento do caso que investiga desvio no fundo de pensão dos Correios, iniciado em 2007.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou o arquivamento do inquérito que investigava o senador Renan Calheiros (MDB-AL) por supostas irregularidades relacionadas ao Postalis, o fundo de pensão dos Correios. A decisão foi tomada após a constatação de que não existem provas suficientes para sustentar as acusações de corrupção e desvio de recursos.
A investigação, que teve início em 2007, foi desencadeada a partir de um relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) que revelou movimentações financeiras atípicas envolvendo o lobista Milton Lyra. Segundo o ministro, “verifica-se, objetivamente, o transcurso de longuíssimo prazo sem que fosse obtido indícios de autoria ou prova de materialidade delitiva de crimes por parte do investigado com prerrogativa de foro [Calheiros]”.
Além disso, a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria Geral da República (PGR) já haviam indicado que não havia evidências que ligassem Renan Calheiros aos crimes investigados. A análise conjunta dos órgãos apontou que o caso não deveria permanecer no STF, uma vez que não existem mais autoridades com foro privilegiado envolvidas na apuração.
O inquérito, que foi prorrogado 14 vezes ao longo de mais de uma década, agora será enviado à Justiça do Distrito Federal. Essa instância será responsável por dar continuidade às investigações relacionadas a outros indivíduos que ainda estão sob suspeita.
O arquivamento do inquérito representa um desfecho significativo para um caso que gerou grande repercussão na política brasileira. Renan Calheiros, que já ocupou a presidência do Senado, sempre negou as acusações e se posicionou contra os procedimentos da investigação, alegando que se tratava de uma tentativa de deslegitimar sua atuação política.
Com essa decisão, Flávio Dino reafirma a importância de se respeitar o princípio da presunção de inocência, que deve prevalecer até que se prove o contrário. O arquivamento também levanta questões sobre a eficácia das investigações de corrupção no Brasil, especialmente em casos que envolvem figuras políticas de destaque.
O senador Renan Calheiros, após a decisão, manifestou alívio e agradeceu aos que o apoiaram durante o processo. Ele ressaltou que a verdade sempre prevalece e que a justiça foi feita ao reconhecer a falta de provas contra ele.
Com o fim deste inquérito, a expectativa é que a Justiça do Distrito Federal prossiga com as investigações relacionadas a outros envolvidos, garantindo que todos os aspectos do caso sejam devidamente apurados.
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