Moraes prorroga inquérito das fake news, mas sinaliza possível fim da investigação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, anunciou na última segunda-feira, 16, a prorrogação do inquérito das fake news por mais 180 dias. Embora tenha sinalizado que esta será a última extensão do prazo, Moraes não está obrigado a cumprir essa determinação e pode optar por novas prorrogações se assim desejar.

A decisão foi tomada para permitir que a Polícia Federal (PF) colete os depoimentos de mais 20 pessoas, finalize as diligências necessárias e analise informações obtidas por meio de quebras de sigilo fiscal e bancário. Em nota, o STF destacou que a prorrogação visa concluir as investigações sobre a existência, o financiamento e o modus operandi do chamado 'gabinete do ódio', assim como de todos os seus participantes.

O inquérito, que foi instaurado para investigar a disseminação de notícias falsas contra ministros do STF, tem gerado controvérsias desde seu início. O processo foi aberto de ofício, ou seja, sem solicitação do Ministério Público, pelo então presidente da Corte, Dias Toffoli, em março de 2019. Além disso, Moraes foi designado relator do caso sem sorteio, o que contraria o rito convencional do Supremo.

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Atualmente, o inquérito das fake news já ultrapassa cinco anos de tramitação sob sigilo, tornando-se um dos processos mais longos em andamento no STF. No último dia 9, o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, reconheceu que a investigação “está demorando” para ser concluída, mas justificou que os fatos que motivam a apuração “têm se multiplicado”.

A continuidade do inquérito é resultado dos sucessivos pedidos de diligências feitos pelo ministro relator, que, consequentemente, estendem o prazo para que a PF cumpra as demandas. A corporação argumenta que se trata de um inquérito judicial conduzido pelo próprio magistrado, conforme previsto em lei, e que apenas cumpre diligências específicas autorizadas ou requisitadas por Moraes.

“As investigações vêm sendo encerradas paulatinamente, à medida que as diligências das distintas petições são concluídas. Não é atribuição da Polícia Federal encerrar inquérito judicial”, afirmou a PF, sustentando que a condução do caso por Moraes concentra poderes e prerrogativas que geram críticas entre juristas. As principais ressalvas referem-se ao fato de que o ministro acumula as funções de delegado de polícia, procurador e juiz do caso.

Com a prorrogação, a expectativa é que as investigações avancem, mas a possibilidade de novas extensões do prazo ainda permanece em aberto, dependendo das decisões do ministro. A sociedade civil e especialistas em direito observam atentamente os desdobramentos desse inquérito, que continua a ser um tema polêmico no cenário político brasileiro.