Flávio Dino arquiva inquérito de sete anos contra Renan Calheiros por corrupção

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (19) o arquivamento de um inquérito que investigava o senador Renan Calheiros (MDB-AL) por supostas irregularidades relacionadas ao Postalis, o fundo de pensão dos Correios. A decisão ocorre após sete anos de apurações sem que fossem encontradas evidências concretas que ligassem o parlamentar a crimes de corrupção.

O inquérito foi instaurado em agosto de 2017, a partir de um pedido do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Desde então, a investigação buscava apurar alegações de que Renan Calheiros teria recebido propinas em troca de favorecimentos em contratos do fundo de pensão. Contudo, tanto a Polícia Federal (PF) quanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestaram-se pelo arquivamento do caso, apontando a falta de provas substanciais.

Na sua decisão, Flávio Dino destacou que “verifica-se, objetivamente, o transcurso de longuíssimo prazo sem que fosse obtido indícios de autoria ou prova de materialidade delitiva de crimes por parte do investigado com prerrogativa de foro”. O ministro enfatizou que a ausência de provas concretas inviabiliza o prosseguimento das investigações.

O parecer da PGR, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, corroborou a decisão de Dino, afirmando que as investigações não demonstraram que Renan Calheiros tenha sido o destinatário final de vantagens indevidas. A PGR ressaltou que a mera alegação de influência política, sem elementos que comprovem a instrumentalização dessa influência para a obtenção de vantagens ilícitas, não é suficiente para justificar uma responsabilização criminal.

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Além disso, a PF também apontou que as investigações não conseguiram reunir provas que conectassem o senador ao caso, mesmo após um longo período de apuração. O inquérito foi um dos mais longos da história recente do STF, gerando expectativa sobre seu desfecho ao longo dos anos.

Com o arquivamento, Flávio Dino determinou que os autos da apuração sejam enviados à Justiça Federal do Distrito Federal, onde poderão ser analisadas possíveis operações fraudulentas ligadas ao lobista Milton Lyra, que também foi mencionado nas investigações. Lyra é uma figura central no caso, acusado de intermediar negócios que poderiam ter beneficiado Calheiros.

O arquivamento do inquérito representa uma vitória para Renan Calheiros, que sempre negou as acusações e alegou que o processo não apresentava fundamentos para sua continuidade. A defesa do senador argumentou que o inquérito já havia sido prorrogado diversas vezes sem que surgissem novas evidências.

Com a decisão de Flávio Dino, o caso se encerra no âmbito do STF, mas a investigação sobre as operações do Postalis e suas possíveis irregularidades poderá continuar em outras esferas judiciais. O desfecho do inquérito levanta questões sobre a eficácia das investigações de corrupção e a necessidade de um sistema mais ágil e eficiente para lidar com esses casos no Brasil.