Defesa de Braga Netto solicita ao STF a revogação da prisão preventiva do general
Advogados argumentam que Braga Netto não representa risco às investigações e não possui histórico de desobediência a ordens judiciais.
A defesa do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa, protocolou um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a prisão preventiva do militar, que ocorreu no último dia 14, seja convertida em medidas cautelares. Os advogados alegam que o general não apresenta risco às investigações e que não há justificativa para a manutenção de sua detenção.
De acordo com o ofício enviado ao ministro Alexandre de Moraes, os advogados José Luis Oliveira Lima e Rodrigo Dall'Acqua sustentam que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se baseou em “mera presunção” ao afirmar que Braga Netto estaria obstruindo as investigações relacionadas à tentativa de golpe de Estado ocorrida em 2022. A defesa argumenta que as alegações da PGR são infundadas e que não há indícios concretos de que o general tenha tentado interferir nas apurações.
Os advogados ressaltam que as circunstâncias que levaram à prisão de Braga Netto são “antigas” e, portanto, não justificam a medida extrema de sua detenção. Eles afirmam que o inquérito já foi concluído e que o general estava em liberdade durante todo o processo investigativo, o que reforça a argumentação de que sua prisão não é necessária.
Além disso, a defesa rechaçou os argumentos apresentados pela Polícia Federal e pela PGR, destacando que as alegações de risco à ordem pública são meramente especulativas. “O risco que justificaria a prisão preventiva é mera presunção de que as condutas criminosas – genericamente – poderiam ser reiteradas. Sem qualquer indicação concreta de reiteração recente”, afirmam os advogados no documento.
Braga Netto foi indiciado sob acusações graves, incluindo tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de direito e organização criminosa. Segundo as investigações, o general teria participado de um plano para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, além de ter supostamente coordenado ações que visavam a obstrução das investigações.
Os advogados do general também contestam a versão apresentada pelo tenente-coronel Mauro Cid, que em sua delação premiada implicou Braga Netto em tentativas de obstruir as investigações. Cid, que foi ajudante de ordens de Bolsonaro, teria afirmado que o ex-ministro tentou controlar informações sigilosas relacionadas à sua colaboração com a Justiça.
Em resposta a essas alegações, a defesa de Braga Netto argumenta que não há provas concretas que sustentem as acusações de obstrução. Eles destacam que a PGR não apresentou evidências que comprovem a suposta interferência do general nas investigações, e que as alegações de Cid são contraditórias e carecem de credibilidade.
Os advogados ainda ressaltam que Braga Netto não possui histórico de desobediência a ordens judiciais e que sua conduta até o momento não justifica a adoção de medidas tão severas. “O general é militar da reserva, sem histórico de desobediência a ordens judiciais nem condutas que justifiquem a adoção de uma medida tão severa”, afirmam.
O pedido de revogação da prisão preventiva de Braga Netto ocorre em um contexto de crescente pressão sobre as autoridades judiciais e políticas, à medida que as investigações sobre a tentativa de golpe de Estado se intensificam. A PGR, por sua vez, já se manifestou contra a revogação da prisão, afirmando que permanecem os motivos que fundamentaram a decretação da medida.
O ex-ministro está atualmente detido na 1ª Divisão do Exército, na Vila Militar, no Rio de Janeiro, onde, devido à sua patente de general quatro estrelas, tem direito a condições especiais de detenção, incluindo uma sala de Estado-Maior.
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