Governo de São Paulo limita aumento do ICMS para bares e restaurantes a 4%
Após pressão do setor, governador Tarcísio de Freitas reduz alíquota do imposto, que ainda representa um aumento em relação ao atual.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), anunciou uma mudança significativa na proposta de aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para bares e restaurantes. Após intensas negociações com representantes do setor, a nova alíquota foi fixada em 4%, em vez dos 12% inicialmente sugeridos.
A decisão foi comunicada após uma reunião com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), que expressou preocupações sobre os impactos econômicos do aumento. Embora a nova alíquota represente um aumento de 25% em relação à taxa atual de 3,2%, o impacto nos preços dos cardápios deverá ser moderado, variando entre 1% e 2%, segundo estimativas da Abrasel. Este número é consideravelmente inferior aos 7% a 8% que seriam esperados caso a proposta original fosse mantida.
O governador Tarcísio de Freitas comprometeu-se a compensar a diferença na arrecadação, destinando recursos adicionais para apoiar o setor de alimentação fora do lar. Luizinho Hirata, presidente da Abrasel em São Paulo, destacou que essa decisão demonstra a sensibilidade do governo em relação às dificuldades enfrentadas pelo setor, especialmente após os desafios impostos pela pandemia. Os recursos gerados pelo aumento do ICMS poderão ser utilizados em linhas de crédito e outras formas de assistência financeira para empresas que ainda enfrentam crises.
A medida é considerada uma vitória para os empresários do setor, que se mobilizaram contra o aumento do imposto, previsto para entrar em vigor em janeiro de 2025. A proposta inicial do governo gerou grande apreensão entre os empresários, que temiam o fechamento de estabelecimentos e o aumento da informalidade, além do repasse dos custos para os consumidores, o que poderia encarecer as refeições em até 7%.
Historicamente, o ICMS para o setor de alimentação tinha um benefício fiscal que perdurava há mais de 30 anos. A proposta de revisão faz parte do plano “São Paulo na Direção Certa”, que visa aumentar a arrecadação do estado por meio da revisão de incentivos fiscais. Empresários e representantes do setor se organizaram para articular estratégias contra o aumento, incluindo campanhas de comunicação e possíveis manifestações públicas.
Além das preocupações econômicas, o setor argumentou que o aumento do ICMS poderia afetar negativamente o mercado de trabalho e a saúde da população, tornando São Paulo menos atrativa para grandes eventos e atividades comerciais.
Com a nova alíquota estabelecida, o governo espera equilibrar a necessidade de arrecadação com a proteção dos interesses do setor de bares e restaurantes, que desempenha um papel crucial na economia do estado.
A Secretaria da Fazenda de São Paulo não se manifestou até o fechamento desta matéria.
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