Câmara nega ao STF manobra para liberar emendas de R$ 4,2 bilhões
Em resposta ao ministro Flávio Dino, a Câmara afirma que a suspensão das comissões não está relacionada à liberação das emendas.
A Câmara dos Deputados enviou um ofício ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (27), negando a realização de manobras para a liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares de comissão. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), destacou que a suspensão das comissões não tem relação com a matéria discutida.
No documento, a Advocacia da Casa afirma que “a suspensão do funcionamento das comissões, com efeito, não tem qualquer relação de causalidade com a matéria aqui discutida e encontra precedentes com idêntica fundamentação fática e normativa”. A Câmara pediu a revogação da suspensão dos pagamentos das emendas, que foram alvo de questionamentos por parte do STF.
Lira também ressaltou que as denúncias feitas pelos partidos que iniciaram a ação no Supremo não correspondem à verdade e demonstram um profundo desconhecimento do processo legislativo orçamentário. O ofício ainda incluiu atas das reuniões das comissões permanentes onde as emendas foram aprovadas.
O ofício enviado ao STF argumenta que a liberação das emendas teve o aval do governo federal, tendo sido analisada por quatro ministérios, além da Casa Civil. Segundo a Câmara, todos os órgãos envolvidos não encontraram irregularidades no processo.
“A questão foi analisada por quatro ministérios – Fazenda, Planejamento e Orçamento, Gestão e Inovação e Relações Institucionais – bem como pela Advocacia-Geral da União e pela Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República. O procedimento adotado pelos líderes desta Casa foi considerado inteiramente legal e em conformidade com a decisão do Tribunal por todos esses órgãos”, enfatiza o documento.
Na última segunda-feira (23), Flávio Dino determinou a suspensão imediata do pagamento de 5.449 emendas de comissão, afetando uma parte significativa do orçamento da União. O ministro considerou que o pagamento não poderia ser concretizado até que a Câmara apresentasse as atas das sessões das comissões permanentes.
Além disso, Dino mencionou um ofício enviado por 17 líderes partidários ao governo federal, solicitando a liberação do pagamento das emendas, sem identificar os autores. O ministro também determinou a abertura de uma investigação pela Polícia Federal para apurar possíveis irregularidades nos procedimentos relacionados às emendas.
A Câmara argumenta que a continuidade da suspensão dos pagamentos pode causar danos e riscos à continuidade de serviços públicos essenciais, especialmente na área da saúde. Por isso, a Casa solicitou ao STF a revogação do bloqueio das emendas realizado na última segunda-feira.
O ofício conclui que a Câmara atua com boa-fé e em conformidade com o princípio republicano, pleiteando a reconsideração ou revogação de todas as medidas determinadas na decisão de 23 de dezembro.
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