Flávio Dino critica Câmera e libera parte de emendas parlamentares bloqueadas
Ministro do STF autoriza execução de emendas de saúde e critica ofício da Câmara sobre liberação de R$ 4,2 bilhões
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a manifestar sua insatisfação com a Câmara dos Deputados, especialmente em relação à condução das emendas parlamentares. Em declarações recentes, ele enfatizou que a necessidade de uma investigação pela Polícia Federal (PF) sobre as emendas se torna cada vez mais evidente, destacando que a situação exige uma apuração rigorosa.
Na decisão proferida neste domingo, Dino autorizou a continuidade da execução de emendas de comissão que já haviam sido empenhadas antes da suspensão dos pagamentos, que totalizavam R$ 4,2 bilhões. Além disso, o ministro permitiu o empenho de emendas destinadas à saúde até o final do ano e a movimentação de recursos até o dia 10 de janeiro de 2025, buscando evitar prejuízos aos municípios.
Durante sua análise, Dino apontou uma “nulidade insanável” no ofício assinado por 17 líderes da Câmara, que solicitou a liberação dos recursos bloqueados. Ele afirmou que, apesar das irregularidades, decidiu permitir a execução das emendas que foram empenhadas até o dia 23 de dezembro, data em que determinou a suspensão dos pagamentos.
O ministro também ressaltou que as suspeitas levantadas em relação ao ofício serão esclarecidas no inquérito da PF, que foi instaurado a seu pedido. Dino mencionou que a investigação se baseia em documentos oriundos de partidos políticos, entidades da sociedade civil e pronunciamentos de parlamentares, indicando a gravidade das alegações.
Além disso, Flávio Dino criticou a falta de cumprimento de ordens por parte do Ministério da Saúde, que não abriu contas específicas para cada emenda, conforme exigido. Apesar disso, ele autorizou a movimentação de recursos já depositados em fundos da saúde, permitindo que esses valores sejam utilizados até o dia 10 de janeiro de 2025, mesmo que não estejam em contas separadas.
Na última segunda-feira, Dino havia determinado a suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares que estavam previstas para serem pagas até o fim do ano, alegando que as indicações não atenderam aos critérios estabelecidos. Ele também mandou que a PF investigasse possíveis irregularidades na manobra feita pela Câmara para a execução dos recursos.
Na sexta-feira, a Câmara dos Deputados solicitou a Dino o desbloqueio dos recursos, alegando que não houve descumprimento das regras vigentes. A situação continua a gerar debates acalorados entre os parlamentares e o governo federal, que buscam esclarecer as responsabilidades e garantir a correta aplicação dos recursos públicos.
O desenrolar dessa situação poderá impactar diretamente a execução de políticas públicas, especialmente nas áreas de saúde e infraestrutura, que dependem da liberação dessas emendas para atender às demandas da população.
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