Flávio Dino suspende pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas e pede investigação da PF
Ministro do STF determina que Policia Federal apure irregularidades na liberação de emendas parlamentares.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender o pagamento de aproximadamente R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares nesta segunda-feira (23). Além disso, ele ordenou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal (PF) para investigar a liberação desses recursos.
A medida foi tomada em resposta a um pedido do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que denunciou irregularidades na destinação das emendas de comissão. Segundo o partido, a situação exige uma apuração rigorosa, dado o histórico de desvios e malfeitos associados a essas verbas.
As emendas parlamentares são recursos reservados no Orçamento da União, que devem ser utilizados conforme a indicação de deputados e senadores em suas bases eleitorais. A execução desses recursos é de responsabilidade do governo federal, e a decisão de Dino visa garantir que a transparência e a legalidade sejam respeitadas.
O ministro destacou que a continuidade do ciclo de denúncias sobre irregularidades na aplicação de verbas públicas não é compatível com os princípios da administração pública. Em sua decisão, ele mencionou casos de “malas de dinheiro sendo apreendidas em aviões, cofres, armários ou jogadas por janelas”, que têm sido recorrentes em operações policiais e investigações do Ministério Público.
O ofício que solicitou a liberação dos R$ 4,2 bilhões foi enviado ao Palácio do Planalto pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e assinado por 17 líderes partidários. Na mesma data, Lira cancelou todas as sessões de comissões agendadas até o final do ano, alegando a necessidade de discutir propostas de interesse nacional.
Com a suspensão do pagamento, a Câmara dos Deputados deverá publicar, em até cinco dias, as atas das reuniões nas quais as emendas foram aprovadas. Essas informações devem ser encaminhadas à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, que é responsável pela comunicação entre o Planalto e o Congresso.
Dino também determinou que a liberação das emendas só poderá ocorrer após a apresentação das atas e desde que elas atendam aos critérios de transparência e rastreabilidade estabelecidos pelo STF em decisão anterior. Além disso, o pagamento de emendas referentes ao ano de 2025 só será autorizado se todos os requisitos forem cumpridos.
A decisão do ministro é um passo significativo na busca por maior controle sobre a destinação de recursos públicos e na luta contra a corrupção. A expectativa é que a investigação da PF traga à tona mais informações sobre a utilização das emendas e suas implicações.
O cenário político se torna cada vez mais tenso à medida que novas denúncias surgem, e a atuação do STF sob a liderança de Dino pode ser vista como uma tentativa de restaurar a confiança nas instituições e na gestão pública.
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