Flávio Dino mantém bloqueio de R$ 4,2 bilhões em emendas e gera impasse com a Câmara
Ministro do STF, Flávio Dino, afirma que Câmara não apresentou dados necessários para desbloqueio das emendas parlamentares.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, responsável pela decisão que suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares, reiterou ontem que a Câmara dos Deputados não forneceu as informações necessárias para o desbloqueio dos recursos. A situação gerou um impasse institucional entre os Poderes Legislativo e Judiciário.
Em um documento enviado ao STF, a Advocacia da Câmara argumentou que cumpriu as determinações da Corte e solicitou a liberação dos recursos, defendendo que os parlamentares agiram de “boa-fé” e respeitaram a legislação vigente. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já havia se manifestado em apoio a essa posição, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e líderes partidários.
No entanto, Flávio Dino considerou a resposta da Câmara insuficiente. “Lamentavelmente, da petição protocolada pela Câmara dos Deputados não emergem as informações essenciais”, afirmou. Diante da falta de dados “imprescindíveis”, o ministro concedeu um novo prazo para que a Câmara se manifestasse, com um limite até as 20h de ontem.
À noite, a Câmara informou ao STF que agiu “sob orientação jurídica” de ministérios do governo Lula ao indicar os R$ 4,2 bilhões em emendas, que foram apadrinhadas por 17 líderes de bancada. A Advocacia da Câmara defendeu a legalidade do procedimento, questionando por que apenas a Câmara estaria dialogando com a Suprema Corte sobre o aprimoramento do processo orçamentário das emendas, quando a competência é do Congresso Nacional.
O documento da Câmara destacou que a orientação jurídica partiu dos ministérios da Fazenda, Planejamento e Gestão, além da Secretaria de Relações Institucionais e da Advocacia-Geral da União. “Caso não houvesse a orientação em questão, não haveria qualquer ofício de indicação”, afirmou a nota.
SUSPENSÃO
Na última segunda-feira, Flávio Dino bloqueou os R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão, com base na avaliação de que não atenderam aos critérios de transparência e rastreabilidade, além de descumprirem decisões anteriores do STF. O desbloqueio está condicionado à identificação dos parlamentares responsáveis pelas indicações.
Ao cobrar novas explicações, Dino rejeitou a argumentação da Câmara sobre a distinção entre “aprovação” e “indicação” de emendas, afirmando que não há base normativa que justifique a alegação de que a destinação de recursos por uma comissão permanente não precise de uma aprovação formal.
“Lembro que não existem, no ordenamento jurídico pátrio, emendas de líderes. A Constituição Federal trata exclusivamente sobre emendas individuais e de bancada, enquanto que as emendas de comissão são reguladas pela Resolução nº 001/2006, do Congresso Nacional, e, mais recentemente, pela Lei Complementar nº 210/2024”, destacou.
As emendas bloqueadas são do tipo RP-8, conhecidas como emendas de comissão, que são indicadas por parlamentares a cada comissão permanente. Contudo, o conjunto de emendas aprovado pela Câmara e enviado ao governo federal não identifica os parlamentares responsáveis, apresentando apenas os 17 líderes de bancada como responsáveis.
No primeiro documento enviado ao STF, Lira já havia afirmado que o procedimento adotado foi considerado legal e respaldado por órgãos do governo Lula. A Câmara enfatizou que o ofício encaminhado ao Executivo ratificou as indicações de emendas já aprovadas pelas comissões, sem criar ou aprovar novas emendas.
EMENDA DE LÍDER
Flávio Dino, no entanto, considera a prática do “apadrinhamento” inconstitucional, pois cria uma nova modalidade de emendas, as “emendas de líderes”, dificultando a identificação dos verdadeiros autores e violando os princípios de transparência e rastreabilidade.
O STF havia liberado a execução das emendas no início de dezembro, condicionando que os pagamentos seguissem regras de transparência e controle público. Contudo, a Câmara manteve o regime de apadrinhamento, ocultando os parlamentares por trás das indicações. Por ordem de Dino, a Polícia Federal abriu um inquérito para investigar a “captura” de emendas.
GRANJA DO TORTO
Ontem, o presidente Lula se reuniu com o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), considerado o favorito para suceder Lira na presidência da Câmara em 2025. O encontro, que não estava na agenda oficial do presidente, abordou diversos assuntos, incluindo o impasse das emendas entre o STF e o Congresso.
A reunião ocorreu na Granja do Torto, uma das residências oficiais da Presidência. Além de Motta, participaram o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). O clima do encontro foi amistoso e, desde que Lira anunciou Motta como seu sucessor, Lula não havia convidado o deputado para uma reunião particular.
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