Prefeito de São Paulo inicia processo de rescisão com empresas ligadas ao PCC
Ricardo Nunes autoriza a rescisão de contratos com UpBus e Transwolff, investigadas por vínculos com o crime organizado
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), anunciou nesta sexta-feira, 27, a abertura de um processo para rescindir os contratos com as empresas de ônibus UpBus e Transwolff. As companhias estão sendo investigadas pelo Ministério Público por supostas ligações com o Primeiro Comando da Capital (PCC).
O despacho que formaliza a decisão foi publicado no Diário Oficial do município e estabelece que a Secretaria Municipal de Transportes será responsável pela condução do processo. As empresas terão um prazo de 15 dias para apresentar suas defesas. Caso a Prefeitura opte pela rescisão, novos contratos serão lançados para o serviço de transporte.
“Esse é o início do processo, agora abre prazo para defesa e, após, dependendo da resposta, se decreta a caducidade. A Procuradoria do Município está fazendo tudo com muita cautela, garantindo o direito ao contraditório e visando instruir bem o processo”, afirmou Nunes.
Até o momento, as defesas das empresas não foram localizadas para comentar a decisão da Prefeitura. O espaço permanece aberto para manifestações.
As investigações, que fazem parte da Operação Fim da Linha, revelaram possíveis vínculos das empresas com o PCC. Ubiratan Antônio da Cunha, presidente da UpBus, foi preso na última sexta-feira, 20, por descumprir medidas cautelares relacionadas à mesma operação.
Em fevereiro, foi divulgado que, apesar das acusações que emergiram em 2022, as empresas receberam R$ 827 milhões em repasses da Secretaria Municipal de Transportes e firmaram oito novos contratos para operar no sistema de transporte.
Atualmente, sete companhias de ônibus estão sob investigação por suspeitas de envolvimento com o crime organizado. Juntas, elas são responsáveis por 27,5% do transporte de passageiros na capital e receberam R$ 2 bilhões da Prefeitura apenas em 2023.
Contexto da investigação
A investigação do Ministério Público aponta para uma “infiltração” do PCC no setor de transportes, com o controle de empresas de ônibus operadas por uma rede de laranjas e CNPJs fictícios. A UpBus e a Transwolff, duas das maiores empresas de ônibus de São Paulo, foram acusadas de terem sido criadas com recursos do PCC, sendo a primeira supostamente controlada por membros da cúpula da facção e seus familiares.
Em abril, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em colaboração com o Ministério Público de São Paulo, a Receita Federal e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, apontou a existência de um cartel montado pelo crime organizado para dominar o Grupo Local de Distribuição do sistema municipal de transportes.
A Justiça já determinou o afastamento de 15 acionistas da UpBus e seis da direção da Transwolff e da cooperativa Cooperpam, além de ter ordenado uma intervenção da Prefeitura nas duas empresas.
Após a Operação Fim da Linha, Nunes declarou que a Transwolff não administraria mais o sistema de ônibus aquáticos na represa Billings, localizada na zona sul da cidade. A investigação tem sido utilizada por adversários políticos contra o prefeito durante sua campanha de reeleição.
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