Prefeitura de São Paulo rompe contratos com Transwolff e UPBus por ligações com o PCC
Decisão da Prefeitura ocorre após investigações que apontam irregularidades nas empresas de ônibus, que atendem mais de 600 mil passageiros diariamente.
A Prefeitura de São Paulo anunciou, nesta segunda-feira (23), o rompimento dos contratos com as empresas de ônibus Transwolff e UPBus, que estão sob investigação por supostas ligações com o Primeiro Comando da Capital (PCC). As duas companhias atendem diariamente mais de 600 mil passageiros nas Zonas Sul e Leste da capital paulista.
A decisão foi tomada após uma reunião que durou mais de quatro horas, na qual o prefeito Ricardo Nunes e seus secretários discutiram as inconformidades financeiras e operacionais detectadas nas empresas. Desde abril, quando o Ministério Público deflagrou a Operação Fim da Linha, as empresas estão sob intervenção da SPTrans, que assumiu a administração das linhas operadas por ambas.
O rompimento dos contratos será formalizado após notificação às empresas, que terão um prazo de 15 dias para apresentar sua defesa. Após esse período, a Procuradoria Geral do Município (PGM) analisará as alegações e, se necessário, o prefeito Nunes publicará o decreto de rescisão. A partir daí, a Prefeitura deverá abrir um novo processo de licitação para que outras empresas possam assumir as linhas.
Em novembro, as empresas já haviam sido notificadas sobre irregularidades. O artigo 38 da Lei 8.987/95, que regula as concessões municipais, prevê que a inexecução total ou parcial do contrato pode levar à declaração de caducidade da concessão, a critério do poder concedente.
Um relatório de auditoria realizado pela gestão municipal revelou que a Transwolff perdeu as condições financeiras para continuar operando. No caso da UPBus, a Prefeitura apontou que a empresa tem sócios com fortes ligações com o PCC, o que motivou a ação.
No início de agosto, a Prefeitura contratou uma organização privada para realizar uma avaliação externa das operações das empresas. A Fundação Carlos Alberto Vanzolini, responsável pela análise, recebeu mais de R$ 800 milhões em repasses da Prefeitura em 2023 e está envolvida na investigação que busca esclarecer a viabilidade econômico-financeira e operacional das concessionárias.
As investigações começaram em abril, quando a Operação Fim da Linha resultou na prisão de dirigentes das duas empresas, acusados de envolvimento com o crime organizado. Durante a operação, foram cumpridos 52 mandados de busca e apreensão em São Paulo e cidades do interior.
Além disso, a situação do presidente afastado da UPBus, Ubiratan Antônio da Cunha, se complicou após sua prisão no dia 20 de dezembro, por descumprir medidas cautelares. A denúncia do Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) aponta que as empresas estariam sendo utilizadas para lavagem de dinheiro proveniente do tráfico de drogas e outras atividades ilícitas.
A investigação sobre a Transwolff e a UPBus revela um histórico de irregularidades que remontam aos anos 1990, quando o transporte público de São Paulo começou a ser operado por empresas privadas. O Ministério Público alega que as duas empresas, ao longo dos anos, se infiltraram no sistema de transporte público, comprometendo a integridade do serviço prestado à população.
As autoridades municipais garantiram que a continuidade do serviço de transporte público será mantida, assim como os pagamentos a funcionários e fornecedores das empresas durante o processo de transição.
Veja também: