Justiça de SP exige explicações da Prefeitura sobre aumento da tarifa de ônibus
Prefeitura tem 48 horas para justificar aumento de 13,6% na tarifa de ônibus, que passará a ser de R$ 5 em 2025
São Paulo – A Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura da capital paulista apresente, em até 48 horas, os estudos que fundamentaram a decisão de elevar a tarifa de ônibus para R$ 5, a partir de 6 de janeiro de 2025. O aumento representa um reajuste de 13,6% em relação ao valor atual de R$ 4,40, o maior registrado em uma década.
A decisão foi proferida pelo juiz Bruno Luiz Cassiolato, após uma ação popular movida por parlamentares do PSOL, que questionaram a legalidade da reunião do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT) realizada no dia 26 de dezembro, onde o aumento foi decidido. Os parlamentares argumentaram que a reunião foi convocada de forma apressada e sem a devida publicidade, o que impediu a participação popular.
O juiz Cassiolato ressaltou que, embora um estudo técnico tenha sido apresentado para justificar o aumento, é fundamental que as reuniões que discutem tais decisões sigam as normas legais que garantem transparência e participação da sociedade. “A reunião na qual o estudo foi elaborado deve ser realizada de acordo com as determinações legais que conferem transparência, segurança e participação popular”, afirmou o magistrado.
O vereador Celso Giannazi (PSOL) também solicitou à Secretaria de Mobilidade e Trânsito que fossem enviadas a ata e a gravação da reunião do CMTT, além de relatórios técnicos e uma divulgação clara dos motivos que justificam o reajuste.
O novo valor da passagem, que entrará em vigor em 2025, foi anunciado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) e marca o primeiro aumento desde 2020, quando a tarifa foi congelada. Durante a campanha eleitoral, Nunes havia prometido não aumentar a tarifa, o que gerou críticas e acusações de quebra de compromisso.
Além da ação popular, a Justiça também determinou que, após a manifestação da Prefeitura, o Ministério Público será consultado antes de qualquer decisão judicial sobre o aumento da tarifa. A expectativa é que a decisão final leve em consideração a legalidade do processo e a necessidade de garantir a participação da população nas decisões que afetam o transporte público.
O aumento da tarifa foi justificado pela Prefeitura como necessário para cobrir os custos operacionais do sistema de transporte, que, segundo a administração, enfrentou um déficit significativo. A Prefeitura argumenta que, se a tarifa fosse ajustada de acordo com a inflação acumulada desde o último aumento, o valor deveria ser de pelo menos R$ 5,84.
Os parlamentares do PSOL, que entraram com a ação, afirmaram que o aumento é um “estelionato eleitoral”, uma vez que o prefeito havia se comprometido a manter a tarifa congelada. A situação gerou um intenso debate sobre a transparência e a legitimidade das decisões tomadas pelo CMTT e a necessidade de uma maior participação da sociedade civil nas discussões sobre o transporte público.
O novo valor da tarifa será encaminhado à Câmara Municipal para aprovação. Todas as gratuidades existentes serão mantidas, assim como a integração entre até quatro ônibus em um período de três horas. A expectativa é que a discussão sobre o aumento da tarifa continue a gerar polêmica entre os cidadãos e os representantes da sociedade civil nos próximos dias.
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