Governo divulga lista completa de bets autorizadas a operar no Brasil em 2025
Ministério da Fazenda publica no Diário Oficial a relação de 138 bets que poderão atuar no novo mercado regulado de apostas.
O Ministério da Fazenda anunciou, nesta terça-feira (31), a autorização de 138 plataformas de apostas, conhecidas como bets, para operar no Brasil a partir de 1º de janeiro de 2025. A lista foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e representa um marco na regulamentação do setor, que busca garantir a legalidade e a segurança das operações de apostas no país.
De acordo com a Secretaria de Prêmios e Apostas, foram analisados 103 pedidos de autorização, dos quais 15 marcas receberam aprovação direta. Além disso, 52 bets obtiveram autorização temporária, com a condição de regularizar pendências documentais em até 30 dias. A expectativa é que o processo de regulamentação arrecade cerca de R$ 2,1 bilhões em outorgas, com cada empresa contribuindo com R$ 30 milhões.
A portaria que regulamenta as operações estabelece diretrizes rigorosas para as plataformas, incluindo a apresentação de documentos adicionais e a certificação técnica em um prazo de 30 dias. O não cumprimento dessas exigências pode resultar na cassação das autorizações provisórias concedidas.
Entre as empresas que receberam autorização temporária estão a Betano, as três marcas da Caixa Econômica Federal e o cassino Caesars. A lista completa de empresas licenciadas inclui nomes como Bolsa de Aposta, Fulltbet, BetBra, Alfa.bet e SportyBet, entre outras.
O processo de regulamentação enfrentou desafios, especialmente no que diz respeito à certificação das plataformas. Algumas empresas relataram dificuldades em obter a certificação necessária devido à limitação das seis certificadoras autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas. Para atender à demanda, o Ministério da Fazenda prorrogou o prazo para a entrega da documentação necessária.
A partir de 1º de janeiro de 2025, operar sem a devida autorização da União será considerado ilegal, o que poderá impactar as empresas que ainda não regularizaram suas operações. Além de recorrer à Justiça, as empresas podem solicitar licenças estaduais, que variam entre R$ 2 milhões e R$ 5 milhões, como alternativa para atuar localmente.
As 138 bets autorizadas a operar incluem uma variedade de plataformas, cada uma com suas características e ofertas. A lista completa das empresas autorizadas e temporariamente autorizadas é fundamental para que os apostadores possam identificar quais plataformas estão legalmente habilitadas a operar no Brasil.
O setor de apostas no Brasil tem se expandido rapidamente desde a sua regulamentação, e a inclusão de novas bets autorizadas promete aumentar a concorrência e a oferta de serviços para os consumidores. Com a regulamentação, espera-se também um aumento na arrecadação de impostos e uma maior proteção aos apostadores.
As empresas que não atenderem aos critérios estabelecidos pela Secretaria de Prêmios e Apostas terão a oportunidade de retificar os documentos entregues para nova análise em até 150 dias. A transparência e a conformidade com as normas são essenciais para o sucesso do novo mercado regulado de apostas no Brasil.
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