Microempreendedores individuais enfrentam aumento na contribuição mensal em 2025
Com o novo salário mínimo, a contribuição previdenciária dos MEIs sobe para R$ 75,90; confira os detalhes e prazos.
A partir de janeiro de 2025, os microempreendedores individuais (MEIs) no Brasil terão que arcar com um valor maior em suas contribuições previdenciárias. O reajuste do salário mínimo, que passa de R$ 1.412 para R$ 1.518, impacta diretamente o valor que esses profissionais devem pagar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A nova contribuição mensal dos MEIs será de R$ 75,90, um aumento de R$ 5,30 em relação ao valor anterior de R$ 70,60. Para os MEIs caminhoneiros, a situação é um pouco diferente, pois a alíquota é maior, passando de R$ 169,44 para R$ 182,16.
Esse pagamento mensal garante aos microempreendedores uma série de benefícios previdenciários, incluindo aposentadoria por idade, auxílio-doença, pensão por morte e salário-maternidade. É importante ressaltar que, caso o empreendedor exerça mais de uma atividade, ele deverá pagar contribuições adicionais, resultando em um custo extra de R$ 6.
O pagamento deve ser realizado através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que também inclui os impostos devidos pelo MEI. O vencimento do DAS ocorre todo dia 20 de cada mês, e o documento pode ser emitido pelo site da Receita Federal ou pelo aplicativo MEI.
Além do aumento na contribuição, os microempreendedores que possuem dívidas com a Receita Federal têm até o dia 31 de janeiro para regularizar sua situação e evitar a exclusão do Simples Nacional. Essa data é crucial para aqueles que foram notificados por pendências financeiras e desejam permanecer no regime simplificado de tributação.
O teto de faturamento para os MEIs permanece em R$ 81 mil por ano. Aqueles que não ultrapassarem esse limite não precisam renovar o cadastro, enquanto os que excederem devem buscar outro regime de tributação.
O aumento na contribuição dos MEIs é parte de um contexto mais amplo de reajuste do salário mínimo, que não apenas afeta os microempreendedores, mas também impacta diversos benefícios sociais, como aposentadorias e o abono salarial. O novo valor do salário mínimo também influencia os pagamentos do PIS, seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O governo federal, ao sancionar o novo valor do salário mínimo, busca garantir uma melhor qualidade de vida para os trabalhadores, mas também impõe novos desafios para os microempreendedores, que devem se adaptar a essas mudanças financeiras.
Com a implementação dessas novas diretrizes, é essencial que os MEIs se mantenham informados sobre suas obrigações e prazos, garantindo assim sua regularidade e acesso aos benefícios previdenciários.
As mudanças nas contribuições e os novos valores estabelecidos refletem a necessidade de adaptação dos microempreendedores individuais a um cenário econômico em constante transformação, exigindo planejamento e organização financeira para enfrentar os desafios que se apresentam em 2025.
Veja também: