Com o aumento do salário mínimo, a contribuição mensal dos Microempreendedores Individuais também será alterada.
31 de Dezembro de 2024 às 19h40

Reajuste na contribuição do MEI ao INSS em 2025: novos valores e prazos

Com o aumento do salário mínimo, a contribuição mensal dos Microempreendedores Individuais também será alterada.

Em 2025, a contribuição mensal dos Microempreendedores Individuais (MEIs) ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sofrerá um reajuste significativo, acompanhando o novo valor do salário mínimo, que passará de R$ 1.412 para R$ 1.518. O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 30 de dezembro, estabelece que o valor da contribuição previdenciária dos MEIs aumentará de R$ 70,60 para R$ 75,90 para a maioria das atividades, enquanto os MEIs caminhoneiros terão um novo valor de R$ 182,16, um aumento de R$ 169,44.

A contribuição mensal é essencial para que os MEIs tenham acesso a diversos benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade. Segundo o Sebrae, o pagamento em dia dessa contribuição é fundamental para garantir esses direitos.

O valor da contribuição é pago por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que também inclui os impostos devidos pelos MEIs. Para aqueles que exercem atividades sujeitas ao ICMS, como comércio e indústria, há um acréscimo de R$ 1 por mês no DAS. Já para os prestadores de serviços sujeitos ao ISSQN, o adicional é de R$ 5.

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Os empreendedores que atuam em ambos os setores devem somar os valores, resultando em um pagamento adicional de R$ 6 na contribuição mensal. Assim, em 2025, o MEI em geral pagará entre R$ 75,90 e R$ 81,90, dependendo da sua atividade. Para os caminhoneiros, o valor pode variar entre R$ 182,16 e R$ 188,16, conforme o tipo de produto transportado e o local de destino.

O DAS vence todo dia 20 de cada mês, e pode ser emitido pelo Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo MEI, disponível para iOS e Android.

O pagamento pode ser realizado por boleto, PIX ou débito automático, entre outras opções. É importante que os microempreendedores estejam atentos aos prazos para evitar multas e complicações com a Receita Federal.

A nova fórmula de reajuste do salário mínimo, que garante aumento real acima da inflação, também impacta diretamente na contribuição dos MEIs. O índice de inflação medido pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) foi de 4,84% até novembro, e a nova regra de reajuste está vinculada ao crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes, sem ultrapassar a expansão real do arcabouço, que varia entre 0,6% e 2,5% ao ano.

Os MEIs devem estar cientes de que o pagamento do DAS é obrigatório e deve ser realizado mesmo que não estejam em atividade. O não pagamento pode resultar em pendências com a Receita Federal, o que pode afetar a regularidade do negócio.

Além disso, os MEIs não são obrigados a pagar diversos impostos, como IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), o que facilita a formalização e a manutenção de suas atividades.

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