Reino Unido aprova nova lei contra criação de 'deepfakes' de caráter sexual
Governo britânico tipifica crime para punir a produção de imagens íntimas sem consentimento, visando proteger mulheres.
O governo do Reino Unido anunciou, nesta terça-feira (7), a aprovação de uma nova legislação que criminaliza a criação de imagens de caráter sexual geradas por inteligência artificial (IA). A medida visa proteger as mulheres, que são as principais vítimas desse tipo de crime.
De acordo com o novo regulamento, qualquer pessoa que capture fotos ou vídeos íntimos sem o consentimento da outra parte, ou que instale dispositivos para registrar essas imagens em locais como vestiários ou banheiros, poderá enfrentar uma pena de até dois anos de prisão.
Embora o compartilhamento de imagens íntimas, incluindo os chamados “deepfakes” criados por IA, já seja proibido no Reino Unido desde 2023, a criação dessas imagens ainda não era considerada crime, exceto em situações específicas, como a captura de fotos por baixo da saia de uma mulher.
Alex Davies-Jones, secretária de Estado para as Vítimas, reconheceu em entrevista à emissora Sky News que a legislação anterior apresentava “lacunas” e que era necessário ampliá-la e “esclarecê-la” para garantir uma proteção mais eficaz às vítimas.
“Uma em cada três mulheres britânicas é vítima do compartilhamento de imagens íntimas, frequentemente denominado 'pornografia de vingança'. Isso é horrível e torna as mulheres vulneráveis e intimidadas. Portanto, aqueles que cometem esse crime merecem sentir todo o peso da lei”, afirmou Davies-Jones.
A proliferação de ferramentas de IA de baixo custo, como aplicativos de edição de fotos que permitem manipulações como despir mulheres, tem contribuído para o aumento da publicação de imagens sem o consentimento das vítimas.
Margaret Jones, secretária de Estado da Tecnologia, também alertou que as empresas de tecnologia devem agir. “As plataformas que hospedarem esse tipo de conteúdo estarão sujeitas a uma supervisão mais rigorosa e a sanções significativas”, enfatizou.
Entre as vítimas de sites pornográficos “deepfake” estão pelo menos 30 políticos britânicos, incluindo a vice-primeira-ministra Angela Rayner, conforme uma investigação da emissora Channel 4 divulgada no ano passado.
O governo trabalhista, que assumiu o poder em julho de 2024, prometeu reduzir pela metade a violência contra mulheres e meninas em um prazo de dez anos. Em resposta a essa promessa, a coalizão de organizações feministas britânicas, conhecida como EVAW (End Violence Against Women), pressionou o governo a estabelecer um cronograma para a implementação dessas novas infrações no código penal.
“Atrasar essa implementação apenas colocará em risco mulheres e meninas”, afirmou Rebecca Hitchen, uma das líderes da organização.
Veja também: