
STF já condenou 371 pessoas por atos golpistas de 8 de janeiro; 485 investigações em andamento
Dois anos após os ataques que devastaram a Praça dos Três Poderes, o STF atualiza números sobre as condenações e investigações em curso.
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou um relatório que revela que, dois anos após os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, 371 pessoas já foram condenadas por envolvimento nos ataques que depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília. Além dessas condenações, outras 527 pessoas firmaram Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), que possibilitam a aplicação de medidas alternativas à prisão.
O documento, elaborado pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos casos, também informa que atualmente há 485 investigações em andamento relacionadas aos eventos de 8 de janeiro. Desde o início de 2023, foram instauradas 908 investigações, das quais 15 são inquéritos e 893 são petições, que são consideradas apurações preliminares.
Entre as ações da Procuradoria-Geral da República (PGR), foram apresentadas 1.659 denúncias, das quais 1.552 foram aceitas e 107 ainda estão em fase de recebimento. Além disso, 34 processos foram arquivados por falta de justa causa.
O STF, ao longo desses dois anos, já arrecadou R$ 1,7 milhão com os acordos de não persecução penal, que permitem aos réus cumprir penas alternativas, como prestação de serviços à comunidade e pagamento de multas, em vez de encarceramento. Até o momento, 20 desses acordos foram integralmente cumpridos, enquanto 37 ainda estão em fase de tratativas.


O relatório também destaca alguns dos principais réus condenados. Entre eles, Antonio Claudio Alves Ferreira, que quebrou um relógio de D. João VI no Palácio do Planalto; Fátima de Tubarão, que em gravação afirmou que iria “pegar o Xandão”; Débora Rodrigues dos Santos, que vandalizou a estátua da Justiça em frente ao STF; e Ana Priscila de Azevedo, apontada como líder do grupo intervencionista “Pé na porta” e uma das organizadoras dos atos de 8 de janeiro.
Dos 371 condenados, 225 foram considerados culpados por crimes graves e não conseguiram evitar a prisão. As penas somadas dos golpistas já ultrapassam 3,3 mil anos. Atualmente, 71 réus cumprem suas penas em presídios de todo o Brasil, enquanto 61 são considerados foragidos, tendo fugido para países como Argentina e outros vizinhos.
Os demais condenados, que foram enquadrados por crimes de incitação e associação criminosa, receberam penas de um ano de reclusão, substituídas por medidas alternativas, incluindo participação em cursos sobre “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado” e restrições ao uso de redes sociais. Juntos, eles devem pagar R$ 5 milhões a título de danos morais coletivos.
A Advocacia-Geral da União (AGU) estima que os danos materiais causados ao patrimônio público durante os ataques ultrapassam R$ 26,2 milhões. As investigações continuam, focando não apenas nos executores dos atos, mas também nos financiadores e autores intelectuais, que estão sendo apurados em outras frentes pela PGR.
Com a atualização dos números, o STF reafirma seu compromisso em responsabilizar todos os envolvidos nos atos golpistas, enquanto as investigações seguem em andamento, buscando esclarecer todos os aspectos relacionados aos eventos de 8 de janeiro.
Veja também: