Governo federal autoriza pagamento de R$ 60 mil a famílias de crianças com deficiência por zika
Medida Provisória garante apoio financeiro a crianças nascidas entre 2015 e 2024, com comprovação de deficiência.
O governo federal publicou uma Medida Provisória (MP) que autoriza o pagamento de indenização de R$ 60 mil às famílias de crianças que apresentaram deficiência em decorrência da infecção pelo vírus zika. A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi divulgada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (9).
A MP entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se tornar uma lei definitiva. O prazo para essa aprovação é de 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 60 dias.
O valor da indenização será pago em parcela única e destina-se a crianças nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024. Para receber o benefício, os responsáveis devem apresentar um requerimento ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conforme critérios que serão estabelecidos em ato conjunto dos Ministérios da Saúde e da Previdência Social.
É imprescindível a comprovação da relação entre a síndrome congênita e a infecção da mãe pelo vírus zika durante a gestação, além da verificação da deficiência apresentada pela criança. As despesas decorrentes da indenização serão custeadas pelo programa orçamentário “Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União”, com o desembolso previsto exclusivamente para o exercício de 2025.
O vírus zika é transmitido pelo mosquito Aedes aegypti, o mesmo vetor da dengue e da febre chikungunya. A infecção pode ser assintomática ou apresentar sintomas como febre baixa, erupções cutâneas e dores leves. Embora a maioria dos casos se resolva espontaneamente em até sete dias, a infecção pode levar a complicações neurológicas, como a microcefalia congênita, que é uma das consequências mais graves da infecção durante a gestação.
Dados do Ministério da Saúde indicam que, até novembro do ano passado, foram identificados 183 casos prováveis de zika em crianças menores de um ano. Em 2023, esse número subiu para 339 ocorrências na mesma faixa etária, evidenciando a necessidade de medidas de proteção e apoio às famílias afetadas.
O pagamento da indenização não será considerado para fins de cálculo de renda mínima no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), nem afetará a elegibilidade para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família.
A MP representa um passo importante no reconhecimento das dificuldades enfrentadas por famílias de crianças afetadas pelo zika, proporcionando um suporte financeiro que pode ajudar na melhoria da qualidade de vida e no acesso a tratamentos necessários.
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