Governo propõe aumento no teto de juros para empréstimos para aposentados do INSS

O Ministério da Previdência Social apresentou, nesta quinta-feira (9), uma proposta para elevar o teto de juros dos empréstimos para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 1,68% para 1,80% ao mês. A decisão foi discutida em uma reunião extraordinária do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). A votação sobre a proposta deve ocorrer ainda hoje.

Durante a reunião, Ivo Móska, representante das instituições financeiras, argumentou que a taxa de 1,80% não é suficiente para cobrir os prejuízos que os bancos têm enfrentado com essa modalidade de crédito. Ele defendeu que o novo teto deveria ser de 1,99%, o que permitiria a retomada dos empréstimos por meio de correspondentes bancários. Móska também solicitou que, após a definição do teto, as instituições financeiras possam ajustar rapidamente as taxas de juros.

Benedito Brunca, diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência, destacou que a proposta de aumento para 1,80% reflete as recentes deliberações do Banco Central, que elevou a taxa Selic. Ele ressaltou que o crédito consignado para aposentados e pensionistas foi o único segmento que cresceu nos últimos nove anos, apresentando uma taxa de inadimplência inferior a 2%.

“Crescemos 9% na participação de mercado de todos os tipos de consignado no país, mesmo competindo com servidores públicos de estados, municípios e da União”, afirmou Brunca. Ele acrescentou que a política do CNPS não está enfraquecendo o mercado de consignado, mas sim promovendo um crescimento responsável, com regras que visam proteger os beneficiários do INSS.

A reunião extraordinária foi convocada em resposta ao aumento da taxa Selic, que passou para 12,25% ao ano em dezembro. Os bancos estão enfrentando rentabilidade negativa em todos os públicos do crédito consignado do INSS, o que tem impactado negativamente o volume de concessões mensais.

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Após a alta dos juros, o teto de juros dos empréstimos consignados deixou de ser suficiente para cobrir os custos de distribuição através de correspondentes bancários. Executivos do setor chegaram a afirmar que a oferta de crédito por meio de canais próprios estava ameaçada. Instituições como Bradesco, Itaú Unibanco, Banco do Brasil, Pan, BMG e Paraná Banco suspenderam a oferta de empréstimos consignados via correspondentes.

O aumento no teto de juros, embora possa beneficiar os bancos, também pode encarecer os empréstimos para aposentados e pensionistas, que já enfrentam dificuldades financeiras. O CNPS, que é composto por representantes do Ministério da Previdência, trabalhadores e empregadores, aprovou a proposta com treze votos a favor e um contra.

Os bancos, por sua vez, estão pressionando por um teto maior, argumentando que a taxa de 1,80% não cobre os custos operacionais e que a rentabilidade precisa ser ajustada para viabilizar a oferta de crédito. Brunca, no entanto, defendeu que os riscos de inadimplência associados aos empréstimos consignados do INSS são baixos em comparação com outras modalidades, o que justifica a proposta do governo.

Atualmente, o spread médio dos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas é de 0,51%. A baixa rentabilidade tem levado diversas instituições a suspender a oferta de crédito por meio de correspondentes bancários, que são mais custosos devido às comissões pagas.

Com a proposta de aumento do teto de juros, o governo busca equilibrar os interesses dos bancos e dos beneficiários do INSS, que dependem desse tipo de crédito para complementar sua renda.