Governo deve discutir aumento do teto de juros do crédito consignado do INSS

O governo federal convocou uma reunião extraordinária do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) para esta quinta-feira, 9 de janeiro, com o objetivo de discutir um possível aumento no teto de juros do crédito consignado destinado a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A taxa atualmente está fixada em 1,66% ao mês desde junho de 2024, mesmo diante dos sucessivos aumentos da taxa Selic, que passou de 10,50% para 12,25% no ano passado.

Representantes de instituições financeiras expressaram preocupações sobre a viabilidade da concessão de crédito consignado, alegando que a taxa estabelecida pelo governo está desatualizada em relação ao cenário econômico atual. O aumento dos juros no país tem impactado diretamente a capacidade dos bancos de oferecer esse tipo de crédito, que é amplamente utilizado por aposentados e pensionistas.

Dados apresentados aos Ministérios da Previdência e da Fazenda indicam que o spread médio dos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas é de 0,51%, o que, somado a impostos e custos operacionais, torna a operação financeiramente inviável para os bancos. Essa situação levou algumas instituições a suspenderem a oferta do produto, especialmente por meio de correspondentes bancários, que implicam custos adicionais.

Entre os bancos que já interromperam a concessão de crédito consignado estão grandes instituições como Santander, Bradesco, Itaú e Banco do Brasil, além de bancos menores que enfrentam dificuldades para captar recursos. A norma do Banco Central proíbe a concessão de crédito quando a margem de rentabilidade é negativa, o que tem sido o caso para muitos bancos.

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Na última reunião do CNPS, realizada no mês passado, a maioria dos conselheiros decidiu manter o teto de juros, argumentando que, apesar da alta da Selic, ainda não havia evidências de queda nas concessões de crédito. O conselho é composto por seis representantes do Ministério da Previdência, seis representantes dos trabalhadores e três membros indicados pelos empregadores.

O crédito consignado permite que aposentados e pensionistas comprometam até 45% de sua renda mensal, sendo 35% para empréstimos pessoais, 5% para cartões de crédito e 5% para cartões de benefício. Os prazos para pagamento podem chegar a sete anos, o que torna essa modalidade de crédito uma opção popular entre os beneficiários do INSS.

Com a expectativa de que a reunião desta quinta-feira resulte em mudanças significativas, a atenção se volta para o impacto que um possível aumento no teto de juros pode ter na oferta de crédito e na vida financeira dos aposentados e pensionistas.

O cenário econômico atual, marcado por incertezas e altas taxas de juros, exige uma análise cuidadosa das decisões que serão tomadas pelo CNPS, especialmente em um momento em que a concessão de crédito se torna cada vez mais desafiadora para os bancos.