Nova lei limita juros do cartão de crédito e tamanho da dívida no Brasil
Regulamentação sancionada por Lula estabelece limites aos juros do crédito rotativo, com vigência a partir de 2025.
A partir de 2025, o Brasil implementará uma nova legislação que visa controlar os altos índices de endividamento relacionados ao uso de cartões de crédito. A medida, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, faz parte do Programa Desenrola Brasil e estabelece limites aos juros do crédito rotativo, uma das modalidades de crédito mais onerosas no país.
Com a nova regulamentação, caso o consumidor não quite totalmente a fatura do cartão de crédito, a dívida não poderá ultrapassar o dobro do valor inicial. Por exemplo, uma dívida de R$ 200 deve ser limitada a R$ 400, incluindo juros e encargos adicionais. Essa regra se aplica exclusivamente a dívidas contraídas a partir de 2024, visando proteger os consumidores de aumentos excessivos nas dívidas.
A legislação busca trazer mais equilíbrio e previsibilidade no gerenciamento das dívidas com cartões de crédito, ao mesmo tempo em que promove maior transparência nas relações financeiras. Apesar da nova lei, as taxas de juros dos cartões de crédito ainda permanecem elevadas no Brasil. Em setembro de 2024, o Banco Central reportou uma taxa de juros de crédito rotativo de 438,4% ao ano, refletindo as dificuldades em controlar os fatores que impulsionam essas taxas.
A nova lei é considerada essencial pelo governo para criar um ambiente mais acessível para os consumidores, propondo juros mais justos e controlados. A expectativa é que a medida ajude a reduzir o impacto do crédito rotativo, permitindo que as famílias restabeleçam sua estabilidade financeira.
Embora a legislação não elimine completamente encargos como o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), sua aplicação representa um avanço significativo na construção de um cenário econômico mais favorável. O governo espera que essa mudança incentive práticas financeiras mais responsáveis entre os consumidores.
Um dos principais objetivos da nova regulamentação é reduzir os índices de inadimplência, promovendo um sistema de crédito mais sustentável. Ao estabelecer limites para os juros, a expectativa é que os consumidores adotem decisões financeiras mais conscientes, favorecendo um mercado de crédito mais equilibrado.
Com essa nova legislação, o governo almeja que a economia se desenvolva de maneira equilibrada, permitindo que os consumidores tenham um controle maior sobre suas dívidas. A medida é vista como uma oportunidade para a reorganização financeira e prevenção da inadimplência, criando um cenário onde os consumidores possam gerenciar suas finanças de forma mais eficaz.
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