IOF sobre compras no exterior com cartão de crédito cai para 3,38% em 2025
Imposto foi reduzido conforme cronograma do governo anterior; alíquota deve zerar em 2028.
A alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) aplicada a transações realizadas com cartões de crédito no exterior foi reduzida de 4,38% para 3,38% a partir desta quinta-feira (2). Essa alteração é parte de um cronograma estabelecido em 2022 durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro e permanece inalterada sob a administração de Luiz Inácio Lula da Silva.
O IOF sobre a aquisição de moeda estrangeira em espécie, que atualmente é de 1,1%, também está previsto para ser zerado até 2028. A redução gradual do imposto foi uma das medidas adotadas para liberalizar o fluxo de capitais no Brasil, alinhando o país às práticas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), da qual o Brasil busca a adesão.
O cronograma de redução do IOF estabelece que, em 2026, a alíquota cairá de 3,38% para 2,38%; em 2027, de 2,38% para 1,38%; e, finalmente, em 2028, a alíquota será zerada. Essa medida, segundo o governo anterior, visa facilitar as transações financeiras e atrair investimentos estrangeiros.
Além disso, a nova legislação cambial, que entrou em vigor no início de 2023, promoveu uma maior liberalização do mercado de câmbio, permitindo a compra e venda de moeda estrangeira entre pessoas físicas, com um limite de até US$ 500. Essa mudança também elevou o limite de entrada de recursos em espécie no país, de R$ 10 mil para US$ 10 mil.
A redução do IOF ocorre em um contexto de significativa saída de dólares do Brasil, especialmente pela conta financeira, que não está relacionada às operações comerciais. Em 2025, até o dia 27 de dezembro, a saída de dólares foi de aproximadamente US$ 16 bilhões, o que, se mantido, representará a maior retirada desde 2020.
Os dados do Banco Central indicam que, ao considerar apenas a conta financeira, houve uma retirada de US$ 84,4 bilhões de janeiro até o final de dezembro do ano passado. Se essa tendência se confirmar para 2024, será a maior saída de recursos pela conta financeira desde o início da série histórica, em 1982.
O impacto dessa saída de dólares tem pressionado o valor da moeda norte-americana, que encerrou 2024 cotada a R$ 6,18, uma alta de 27% em relação ao ano anterior. Analistas atribuem essa pressão ao aumento da dívida pública e à incerteza em torno das medidas de contenção de gastos.
O ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, destacou que a saída atípica de recursos no final do ano passado foi acompanhada de perto pela instituição, que decidiu intervir no câmbio por meio de leilões de venda de moeda. Campos Neto observou que houve um aumento na retirada de recursos por pessoas físicas através de plataformas bancárias, o que também contribuiu para a pressão sobre o câmbio.
Com a continuidade da redução do IOF e a liberalização do mercado de câmbio, o governo busca estimular a economia e facilitar o acesso dos brasileiros a transações internacionais, mesmo diante de um cenário de volatilidade nas taxas de câmbio e saída de capitais.
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