Ministro da Secom pagou multa para encerrar ação por fraudes em contratos

A empresa Leiaute Comunicação, do publicitário Sidônio Palmeira, que assumirá a Secretaria da Comunicação Social (Secom) do governo Luiz Inácio Lula da Silva, pagou uma multa de R$ 306 mil para encerrar uma ação judicial relacionada a fraudes em contratos de publicidade com o governo da Bahia. O acordo foi firmado com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e homologado pela 8ª Vara da Fazenda Pública de Salvador em outubro de 2023.

Sidônio Palmeira, que foi marqueteiro da campanha de Lula em 2022 e atuou como conselheiro informal do presidente desde o retorno dele ao Planalto, tomará posse no cargo na próxima semana. A ação civil pública foi ajuizada pelo MP em 2022, acusando a Leiaute Comunicação de manipular processos de subcontratação de serviços de publicidade, utilizando documentos falsos e propostas orçamentárias fraudulentas.

A promotora Rita Tourinho, responsável pela ação, alegou que a empresa fraudou os processos de contratação, direcionando serviços a empresas sem capacidade técnica e apresentando documentos falsificados. A investigação revelou que a Leiaute e outras agências contratadas pelo governo baiano teriam criado um cenário de competitividade fictício, utilizando orçamentos fraudulentos.

Em sua defesa, Sidônio Palmeira afirmou que a responsabilidade pelos processos de subcontratação era de uma produtora contratada pela Leiaute, e que o serviço foi interrompido assim que surgiram as suspeitas de irregularidades. Ele destacou que sua empresa não recebia comissões pelos serviços subcontratados e que o MP reconheceu a inexistência de prejuízo ao erário.

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O acordo de não persecução penal cível firmado entre a Leiaute e o MP-BA não implica admissão de culpa, mas estabelece a implementação de políticas de ética e compliance na empresa. A Leiaute, que recebeu cerca de R$ 301 milhões do governo da Bahia entre 2020 e 2024, argumenta que a maior parte desses valores foi destinada a veículos de comunicação para a veiculação de publicidade institucional.

A auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) analisou a execução dos contratos e identificou irregularidades nas subcontratações, como a falta de concorrência regular e a apresentação de orçamentos falsificados. Os técnicos do tribunal detectaram que, em 107 dos 256 processos de pagamento analisados, houve repetição sistemática de orçamentos, indicando a manipulação dos processos de contratação.

Sidônio Palmeira, que possui uma longa trajetória no marketing político, tendo coordenado campanhas vitoriosas de Jaques Wagner e Rui Costa ao governo da Bahia, ressaltou que a decisão de pagar a multa foi uma medida empresarial para evitar danos à imagem da Leiaute. Ele enfatizou que a empresa sempre atuou dentro da legalidade e que as alegações do MP não tinham lastro probatório.

O novo ministro da Secom deve focar em melhorar a comunicação do governo até as eleições gerais de 2026, e sua nomeação representa a sétima troca ministerial no governo Lula desde o início do mandato. Sidônio Palmeira chega ao cargo com a missão de aprimorar a estratégia de comunicação do governo, especialmente em um momento de desafios políticos e sociais.