TCU arquiva denúncia e Secom retoma licitação de R$ 197,7 milhões
Suspensa desde julho de 2023, a concorrência para serviços digitais agora pode prosseguir.
O Tribunal de Contas da União (TCU), por meio do ministro Aroldo Cedraz, decidiu arquivar uma denúncia que questionava a regularidade de uma licitação da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) para a contratação de serviços de comunicação digital. O certame, que envolve um montante de R$ 197,7 milhões, estava suspenso desde julho do ano passado.
A suspensão ocorreu após o Ministério Público de Contas ter apontado uma suposta quebra de sigilo relacionada ao resultado das propostas apresentadas pelas empresas participantes. Na análise do ministro Cedraz, a denúncia perdeu seu objeto, uma vez que não foram encontradas evidências de práticas ilícitas durante o processo licitatório.
Em seu despacho, publicado nesta quinta-feira (9), Cedraz afirmou: “Considerando que a instrução derradeira da unidade técnica afastou a necessidade de serem promovidas determinações corretivas para futuro certame, ante o pleno esclarecimento prestado pela Secom, bem como a superveniente revogação da licitação objeto destes autos, mostra-se forçoso reconhecer a perda de objeto desta representação, que tratou especificamente de indícios de falhas na manutenção do sigilo das propostas da Concorrência 1/2024”.
O ministro também destacou que, apesar da gravidade dos fatos narrados na denúncia, não foram coligidos elementos que sustentassem a ocorrência do suposto ilícito, o que inviabiliza o encaminhamento do caso ao órgão policial. “O que impede, a meu ver, o encaminhamento ao órgão policial de meras ilações ou suposições”, completou.
Com a decisão do TCU, a Secom poderá retomar o processo licitatório que estava pendente, permitindo que a concorrência para serviços de comunicação digital avance. A expectativa é que o certame seja reiniciado em breve, uma vez que a necessidade de comunicação digital do governo é crescente.
A licitação em questão é considerada crucial para a comunicação do governo federal, especialmente em um momento em que a gestão busca fortalecer sua presença digital e melhorar a interação com a população. A Secom, que tem a responsabilidade de coordenar a comunicação do governo, agora poderá seguir com os trâmites necessários para a contratação dos serviços desejados.
O processo licitatório havia sido aberto em um contexto de intensa discussão sobre a transparência e a legalidade das contratações públicas, especialmente em relação a serviços digitais, que têm se tornado cada vez mais relevantes na administração pública.
Com a liberação do TCU, a Secom poderá avançar em sua estratégia de comunicação, que inclui não apenas a contratação de serviços, mas também a implementação de novas políticas de comunicação digital que atendam às demandas da sociedade.
O arquivamento da denúncia pelo TCU representa um passo importante para a continuidade dos trabalhos da Secom, que agora poderá focar em suas atividades sem as incertezas geradas pela suspensão da licitação.
O futuro da comunicação digital do governo federal agora depende da agilidade da Secom em retomar e concluir o processo licitatório, garantindo que os serviços contratados possam ser implementados de forma eficiente e eficaz.
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