Tabela do Imposto de Renda permanece congelada em 2025, impactando contribuintes
Sem a reforma do Imposto de Renda aprovada, a tabela progressiva se mantém inalterada, afetando quem ganha acima de R$ 2.824.
Em 2025, a tabela progressiva do Imposto de Renda (IR) permanecerá congelada, uma vez que a reforma tributária, que deveria ser enviada ao Congresso após a votação do Orçamento, ainda não foi aprovada. Isso significa que os contribuintes que recebem acima de R$ 2.824, valor que equivale a pouco menos de dois salários mínimos, continuarão sujeitos ao pagamento do imposto.
No final de novembro do ano passado, o governo federal anunciou a intenção de aumentar a faixa de isenção do IR para R$ 5 mil, como parte da segunda fase da reforma tributária. Para compensar o impacto fiscal dessa medida, o governo planejava introduzir uma alíquota de cerca de 10% sobre rendimentos mensais superiores a R$ 50 mil.
A proposta de reforma do IR, que inicialmente seria analisada em conjunto com um pacote de cortes de gastos, foi adiada. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que inconsistências nos modelos estatísticos da Receita Federal levaram à necessidade de revisão dos cálculos. Se o Orçamento for aprovado pelo Congresso em fevereiro, o projeto de reforma poderá ser enviado ainda nesse mês ou no início de março.
A última atualização na faixa de isenção do IR ocorreu em fevereiro de 2024, quando o limite foi elevado de R$ 2.640 para R$ 2.824. Contudo, as demais faixas da tabela não sofreram alterações desde 2015. O projeto de lei do Orçamento de 2025, enviado ao Congresso em agosto, não prevê mudanças no IR para este ano.
Atualmente, o teto da faixa de isenção está fixado em R$ 2.259,20. Para garantir a isenção de quem recebe até R$ 2.824, aplica-se um desconto simplificado de R$ 564,80 na base de cálculo do imposto. Esse desconto é opcional e beneficia contribuintes com rendimentos inferiores a dois salários mínimos. Aqueles que possuem deduções maiores, como dependentes, pensão alimentícia ou gastos com educação e saúde, podem optar pela tributação regular.
Com a tabela progressiva do IRPF mantida, as alíquotas permanecem inalteradas. Para quem ganha até R$ 2.259,20, a alíquota é de 0%. Entre R$ 2.259,21 e R$ 2.826,65, a alíquota é de 7,5%. Para rendimentos entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05, a alíquota é de 15%. Já para quem recebe entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68, a alíquota é de 22,5%. Por fim, rendimentos acima de R$ 4.664,68 são tributados em 27,5%.
A Receita Federal destaca que o desconto simplificado é facultativo e não altera os direitos previstos para deduções já existentes. Para os contribuintes que têm direito a deduções maiores, a situação permanece a mesma.
A gestão federal está trabalhando em duas propostas: a isenção do IR para quem ganha até R$ 5.000 e a introdução de um imposto de 10% sobre rendimentos mensais acima de R$ 50 mil. A ideia é que essas propostas sejam apresentadas em conjunto, de forma que uma compense a outra em termos de arrecadação.
Entretanto, especialistas alertam que a ampliação da faixa de isenção pode ter impactos negativos nas contas do governo. Atualmente, menos de 1% da população brasileira recebe acima de R$ 50 mil, e essa parcela paga uma alíquota de 27,5%. O impacto fiscal estimado com a isenção é de R$ 45 bilhões por ano, o que exige soluções robustas para compensar a perda de receita.
O economista Hugo Garbe observa que, embora a ampliação da faixa de isenção traga benefícios, também pode resultar em riscos inflacionários e comprometer a sustentabilidade das contas públicas. Ele ressalta que sem compensações adequadas, a medida pode gerar desconfiança no mercado.
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