Medida visa beneficiar quem recebe até dois salários mínimos, com reajuste do piso nacional para R$ 1.518.
14 de Janeiro de 2025 às 13h37

Governo promete aumentar isenção do Imposto de Renda para R$ 3.036 em 2025

Medida visa beneficiar quem recebe até dois salários mínimos, com reajuste do piso nacional para R$ 1.518.

O governo federal, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está em vias de ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) de R$ 2.824 para R$ 3.036 em 2025. A decisão foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira (14).

A proposta de aumento da isenção é uma resposta ao recente reajuste do salário mínimo, que passou a ser de R$ 1.518. A medida tem como objetivo garantir que os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos não sejam onerados pelo imposto, mantendo o benefício que já existia.

Haddad enfatizou que a orientação para essa mudança partiu diretamente do presidente Lula, que deseja assegurar a manutenção da isenção para essa faixa de rendimento. “Estamos considerando essa possibilidade para manter o ritmo de mudança da faixa de isenção”, afirmou o ministro.

Entretanto, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, uma vez que o valor de isenção não está incluído na proposta do Orçamento de 2025, que ainda não foi votada. Para que a nova faixa de isenção entre em vigor, o governo terá que ajustar o projeto orçamentário para compensar a perda de receita que a isenção maior poderá gerar.

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Atualmente, o Imposto de Renda é descontado na fonte, ou seja, é retirado diretamente do salário do trabalhador. Após o ano fiscal, o contribuinte pode ter parte desse valor restituído ou, em alguns casos, pagar mais imposto, dependendo de sua declaração anual.

Vale destacar que, além da faixa de isenção, a tabela do Imposto de Renda não é corrigida desde 2015, o que tem levado um número crescente de brasileiros a pagar o imposto mensalmente. Dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) indicam que a defasagem para quem ganha até dois salários mínimos é de 127,34%, enquanto para as demais faixas, a defasagem chega a 172,23%.

O governo também está discutindo a possibilidade de isentar rendas de até R$ 5 mil, uma promessa de campanha do presidente Lula. Essa proposta, no entanto, deve ser implementada apenas em 2026. A equipe econômica ainda estuda como viabilizar essa medida sem comprometer a arrecadação do governo.

Segundo as simulações da Unafisco, se a isenção de até R$ 5 mil fosse aplicada já em 2025, cerca de 28 milhões de brasileiros poderiam ser beneficiados. Contudo, essa proposta também levanta preocupações sobre a concentração de renda, já que, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a isenção beneficiaria apenas 32% dos trabalhadores, aqueles com maior renda no país.

O ministro Haddad ressaltou que a prioridade do governo é a aprovação do Orçamento de 2025 pelo Congresso, o que deve ocorrer após as eleições para as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, previstas para fevereiro. Assim que o Orçamento for aprovado, o governo iniciará as discussões sobre a proposta de isenção do IR para rendimentos de até R$ 5 mil.

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