Receita Federal promete que não haverá imposto sobre transferências via Pix

A Receita Federal anunciou que não haverá a criação de impostos sobre as transferências realizadas por meio do sistema Pix, conforme esclarecido em um comunicado oficial. A nova norma, que entrou em vigor no dia 1º de janeiro, tem como objetivo principal aprimorar o monitoramento financeiro, e não a taxação das transações.

O esclarecimento surge em resposta a uma onda de desinformação que circulou nas redes sociais, gerando dúvidas sobre a possibilidade de tributação. A Receita enfatizou que a medida não implica em aumento de tributos e que a intenção é apenas melhorar o gerenciamento de riscos pela administração tributária.

De acordo com a nova regulamentação, as transferências realizadas por pessoas físicas que ultrapassarem R$ 5 mil mensais e por pessoas jurídicas que superarem R$ 15 mil mensais serão monitoradas. As instituições financeiras, incluindo bancos digitais e operadoras de cartão de crédito, devem informar à Receita Federal sobre essas transações.

“Significa que o contribuinte vai ser mais monitorado pela Receita. Não é um aumento de tributo e também não aumenta a responsabilidade do contribuinte em declarar essas transações, já que essa responsabilidade é das instituições financeiras”, explica Eduardo Natal, especialista em direito tributário.

A Receita Federal também destacou que a nova norma não altera a forma como os cidadãos devem declarar seus impostos. As informações sobre as transações serão consolidadas e enviadas ao Fisco sem identificar a natureza ou a origem dos valores movimentados.

- CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE -

Além disso, a norma inclui novos integrantes do sistema financeiro, como plataformas de pagamento e bancos digitais, no monitoramento das transações. Com isso, a Receita espera facilitar o combate à sonegação de impostos e à evasão fiscal.

As informações sobre as movimentações financeiras serão repassadas ao Fisco semestralmente, e o prazo para o envio dos dados é o último dia útil de agosto para o primeiro semestre e fevereiro para o segundo semestre.

É importante ressaltar que, mesmo com o monitoramento, a Receita Federal garantiu que não haverá identificação da natureza das transações. O relatório consolidará apenas os valores movimentados, sem especificar detalhes sobre as transferências.

Com a crescente digitalização dos pagamentos e o aumento das transações via Pix, o Fisco busca garantir que todos os tributos sejam corretamente pagos, sem que isso signifique a criação de novos impostos.

Por fim, a Receita Federal reafirma que as novas regras estão em absoluto respeito às normas legais de sigilo bancário e fiscal, assegurando que a privacidade dos cidadãos será mantida durante o processo de monitoramento.