Pix não será taxado em 2025; Receita Federal esclarece novas regras
Transferências acima de R$ 5 mil serão monitoradas, mas sem criação de impostos, afirma Receita Federal.
As transações realizadas por meio do sistema Pix não sofrerão tributação em 2025, conforme esclarecido pela Receita Federal. A confusão surgiu após a divulgação de uma nova norma que estabelece a obrigatoriedade de reportar transferências superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas.
A Instrução Normativa RFB nº 2.219/24, que entrou em vigor neste mês, determina que instituições financeiras, incluindo bancos digitais e operadoras de cartões de crédito, devem informar à Receita Federal sobre movimentações que ultrapassem os limites estabelecidos. Essa medida visa aprimorar o gerenciamento de riscos e a transparência nas operações financeiras.
Segundo a Secretaria de Comunicação Social, a nova norma “não implicou qualquer aumento de tributação”, mas busca garantir um melhor controle fiscal. O comunicado destaca que a medida respeita as normas de sigilo bancário e fiscal, assegurando que as transferências via Pix continuarão sendo gratuitas.
As instituições financeiras têm a obrigação de reportar as informações semestralmente, com o primeiro prazo para apresentação dos dados referente ao primeiro semestre de 2025 até o último dia útil de agosto. Para o segundo semestre, o prazo se estende até o último dia útil de fevereiro de 2026.
Essas informações poderão ser utilizadas na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) no ano seguinte, ajudando a evitar a sonegação fiscal. A Receita Federal enfatizou que a medida não gera novos impostos, mas sim um controle mais rigoroso das movimentações financeiras.
Além disso, a Receita Federal esclareceu que o monitoramento das transações não se traduz em uma nova taxação. “Ao final de cada mês, as instituições financeiras devem somar todos os valores que saíram da conta e, se o total ultrapassar os limites estabelecidos, reportar à Receita”, explicou o órgão.
Com a implementação dessas novas regras, espera-se que haja uma maior transparência nas movimentações financeiras, contribuindo para a prevenção de fraudes e a promoção de um ambiente fiscal mais seguro. As instituições financeiras devem enviar os dados à Receita Federal através do sistema e-Financeira, que compila informações sobre operações financeiras.
O novo sistema de monitoramento do Pix não reune arquivos individualizados dos contribuintes, mas sim um conjunto de dados que permite à Receita Federal realizar um acompanhamento mais efetivo das transações financeiras no país.
Com a ampliação do controle sobre as transações realizadas via Pix, a Receita Federal reafirma seu compromisso em combater a evasão fiscal, sem onerar o cidadão ou as empresas com novas taxas. A expectativa é que essas medidas tragam benefícios tanto para a administração tributária quanto para a sociedade como um todo.
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