Receita Federal afirma que não haverá imposto sobre transações via Pix
Órgão desmente rumores sobre taxação do sistema de pagamentos instantâneos e reafirma compromisso com a legalidade.
A Receita Federal do Brasil confirmou que não haverá a criação de impostos sobre as transações realizadas através do sistema de pagamentos instantâneos, conhecido como Pix. A informação foi divulgada em um comunicado oficial, após a circulação de boatos nas redes sociais que sugeriam a imposição de taxas sobre operações que ultrapassassem R$ 5.000 mensais.
Segundo o Fisco, a nova norma de fiscalização, que entrou em vigor no dia 1º de janeiro, tem como objetivo aprimorar o gerenciamento de riscos pela administração tributária, sem implicar em aumento de tributações. Em nota, a Receita Federal enfatizou que “não implicou qualquer aumento de tributação” e que a medida visa oferecer “melhores serviços à sociedade, em absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal”.
A nova regulamentação amplia a obrigatoriedade de monitoramento das transações financeiras, incluindo o Pix, para valores a partir de R$ 5.000 mensais para pessoas físicas e R$ 15.000 para pessoas jurídicas. Com isso, instituições financeiras e de pagamento, como bancos digitais e operadoras de cartão de crédito, deverão informar à Receita Federal sobre operações que excedam esses limites.
Eduardo Natal, especialista em direito tributário e sócio do escritório Natal & Manssur Advogados, comentou sobre a nova norma. Ele afirmou que “o contribuinte será mais monitorado pela Receita, mas não haverá aumento de tributos. A responsabilidade de declarar essas transações continua sendo das instituições financeiras”.
Além disso, a Receita Federal esclareceu que a norma não altera a responsabilidade dos contribuintes em relação à declaração de suas operações financeiras. A medida é parte do esforço do governo para combater a sonegação fiscal e a evasão de impostos, utilizando informações mais precisas sobre as movimentações financeiras dos cidadãos.
Com a implementação dessa nova regra, novos players do mercado financeiro, como Mercado Pago, PicPay e Nubank, também estarão sujeitos a esse monitoramento. As informações coletadas serão consolidadas na plataforma e-Financeira, que reúne dados sobre operações financeiras, cadastros e movimentações de contas.
Os dados das transações serão repassados semestralmente à Receita Federal, com prazos estabelecidos para agosto e fevereiro. A Receita reforçou que o objetivo principal da medida é garantir a legalidade nas operações financeiras, mantendo o respeito aos sigilos bancário e fiscal dos contribuintes.
Por fim, a Secretaria de Comunicação Social do governo, liderado por Luiz Inácio Lula da Silva, também se manifestou sobre o assunto, classificando como falsa a informação de que haveria a criação de tributos sobre o Pix. O governo reafirma seu compromisso com a transparência e a legalidade nas operações financeiras realizadas pelos cidadãos brasileiros.
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