Moraes determina entrega de arma de Daniel Silveira em 48 horas à Justiça
Ministro do STF exige que defesa do ex-deputado apresente pistola registrada em seu nome
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 48 horas para que a defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira apresente à Justiça uma pistola calibre .380 registrada em seu nome. A determinação foi feita nesta quarta-feira (15) e se baseia em informações recebidas do Comando do Exército, que confirmou a existência do registro da arma no sistema da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.
No despacho, Moraes especificou que a pistola em questão é do tipo Taurus, calibre .380, e possui os números de série KIR32281 e SIGMA 786539. O prazo para a entrega da arma começa a contar a partir do momento em que os advogados de Silveira forem notificados da decisão.
Daniel Silveira, que foi condenado em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por incitação a atos antidemocráticos e ataques a ministros do STF, recebeu liberdade condicional em dezembro de 2024. No entanto, essa liberdade foi revogada poucos dias depois, em razão do descumprimento de condições impostas, como o recolhimento noturno.
O advogado de Silveira, Paulo Faria, declarou que a defesa só se pronunciará sobre a questão da arma após ser oficialmente notificada da decisão de Moraes. Faria também mencionou que, desde o início de janeiro, aguarda autorização para realizar uma videoconferência com o ex-deputado, o que ainda não ocorreu.
“Enquanto isso, a defesa não tem a mínima ideia da existência de tal objeto, pois somos advogados, e não ‘babás’”, afirmou o advogado, evidenciando a falta de comunicação sobre a arma registrada em nome de Silveira.
A situação de Daniel Silveira é complexa, uma vez que ele já enfrentou diversas condenações e restrições legais. Em sua condenação, além da pena de prisão, ele também perdeu o mandato e teve seus direitos políticos suspensos, além de ter sido multado em R$ 212 mil.
Após a revogação da liberdade condicional, Silveira foi novamente preso pela Polícia Federal em 24 de dezembro de 2024, apenas quatro dias após ter sido liberado. A prisão ocorreu em Petrópolis, no Rio de Janeiro, e foi motivada pelo descumprimento das regras estabelecidas durante a condicional.
O ex-deputado tem sido uma figura polêmica no cenário político brasileiro, especialmente por suas declarações e ações que desafiam a ordem democrática. Sua defesa tem enfrentado desafios constantes, tanto em relação à sua liberdade quanto à manutenção de seus direitos.
A decisão de Moraes de exigir a entrega da arma registrada em nome de Silveira reflete a preocupação do Judiciário com a segurança e a legalidade no manejo de armamentos por indivíduos que já foram condenados por crimes graves.
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