Moraes determina que PF apreenda arma de Daniel Silveira em 24 horas
O ex-deputado não poderia portar arma devido a regras da liberdade condicional, que foi revogada por descumprimento.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta sexta-feira (17) que os advogados do ex-deputado Daniel Silveira informem, em um prazo de 24 horas, a localização da arma de fogo registrada em seu nome. A medida visa permitir que a Polícia Federal (PF) realize a apreensão do equipamento no endereço indicado.
Silveira, que foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por crimes contra o Estado Democrático de Direito, havia obtido liberdade condicional em dezembro de 2024. No entanto, essa liberdade foi revogada em 23 de dezembro do mesmo ano, após ele descumprir as condições impostas, que incluíam a proibição de posse ou porte de armas.
Na última quarta-feira (15), Moraes já havia dado um prazo de 48 horas para que a pistola fosse entregue pelos advogados de Silveira. Contudo, a defesa confirmou a existência da arma e questionou o ministro sobre como deveria ser feita a entrega, alegando que o manuseio da pistola poderia configurar crime, uma vez que o porte e a posse estão registrados em nome do ex-parlamentar, que se encontra atualmente preso.
Em sua decisão, Moraes destacou: “Diante do exposto, determino a intimação dos advogados regularmente constituídos por Daniel Silveira para que, no prazo de 24 horas, informem o endereço da localização da arma de fogo”. Com essa informação, a PF deverá proceder com a apreensão imediata.
O registro da pistola em nome de Silveira foi confirmado pelo Exército em 3 de janeiro de 2025, após a Polícia Militar do Rio de Janeiro informar sobre a situação. A defesa do ex-deputado havia solicitado esclarecimentos ao STF sobre quem seria responsável pela retirada do equipamento, o que motivou a intervenção de Moraes.
Daniel Silveira, ex-parlamentar do PL (Partido Liberal), ficou conhecido por suas declarações polêmicas e por sua atuação nas redes sociais, onde frequentemente se manifestava contra decisões do Judiciário e do Legislativo. Sua condenação se deu em um contexto de tensões políticas e jurídicas no Brasil, refletindo a polarização que caracteriza o cenário atual.
O caso de Silveira é emblemático, pois envolve questões de liberdade de expressão, limites do poder judiciário e a responsabilidade de figuras públicas em relação à lei. A determinação de Moraes para a apreensão da arma é mais um capítulo na complexa relação entre a Justiça e a política no país.
As condições de liberdade condicional de Silveira, que incluíam restrições severas, foram estabelecidas para garantir que ele não representasse risco à segurança pública. A revogação de sua liberdade condicional e o retorno ao regime fechado foram consequência de seu descumprimento das regras, o que levantou debates sobre a eficácia das medidas de controle judicial sobre indivíduos condenados.
O desdobramento deste caso poderá influenciar futuras decisões judiciais e a forma como a Justiça lida com ex-parlamentares e figuras públicas que se encontram em situações semelhantes. A sociedade observa atentamente as ações do STF e a resposta das autoridades competentes diante de casos que envolvem a segurança e a ordem pública.
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