Haddad sobre caso Pix: ‘Flávio Bolsonaro não pode reclamar da Receita, foi pego pela Receita’

BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou como “inescrupulosos” os opositores que disseminaram a notícia falsa de que o sistema de pagamentos instantâneos, conhecido como Pix, seria taxado. Durante uma coletiva no Palácio do Planalto, Haddad se referiu ao caso das rachadinhas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e afirmou que ele não tem motivos para reclamar da Receita Federal.

As declarações de Haddad ocorreram nesta quarta-feira, 15, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os ministros Jorge Messias (AGU) e Sidônio Palmeira (Secom), além do secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

Na ocasião, foi anunciado que o ato do Fisco que visava aumentar o monitoramento das transações do Pix seria revogado. Além disso, Lula assinará uma medida provisória que incluirá no sistema legal a proibição de taxas sobre essa forma de pagamento. O texto também equiparará o Pix ao dinheiro vivo, impedindo que comerciantes cobrem preços diferentes para pagamentos realizados por esses dois meios. O ato da Receita que previa o monitoramento foi utilizado por opositores para propagar a falsa narrativa de que haveria taxação.

O ministro da Fazenda utilizou o exemplo do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro para defender a fiscalização das autoridades sobre transações financeiras. “As rachadinhas do senador Flávio foram combatidas porque a autoridade identificou uma movimentação absurda nas contas do Flávio Bolsonaro. Agora o Flávio Bolsonaro está reclamando da Receita? Ele não pode reclamar da Receita, ele foi pego pela Receita”, declarou Haddad.

Flávio Bolsonaro foi um dos opositores que se aproveitaram da versão sobre a taxação do Pix. “E o Taxad ainda conseguiu uma forma inédita de gerar inflação. Ao ameaçar cobrar imposto de quem não pagava ao usar o Pix, parece meio óbvio que o preço vai aumentar para se manter a margem de lucro”, escreveu o senador em seu perfil na rede social X, antiga Twitter, nesta quarta-feira.

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“Esse pessoal que comprou mais de 100 imóveis com dinheiro de rachadinha não pode ficar indignado com o trabalho sério que a Receita está fazendo. Então o Flávio Bolsonaro, ao invés de criticar o governo, deveria se explicar como é que ele, sem nunca ter trabalhado, angariou um patrimônio espetacular”, disse o ministro da Fazenda. “Quem combateu esse tipo de crime foi a Receita Federal”, afirmou.

Em 2018, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) detectou transações atípicas de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, na época em que ele era deputado estadual. A suspeita era de que se tratava de rachadinha – prática em que assessores de gabinetes políticos sacam parte dos salários que recebem do poder público e entregam ao chefe. Em 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro, pai de Flávio, o Supremo Tribunal Federal considerou ilegais as provas obtidas na investigação.

“Nós precisamos de instrumentos para combater o crime organizado. Então nós vamos dialogar para chegar a um denominador comum. Queremos combater o crime organizado? Queremos combater o tráfico? Queremos combater os crimes cibernéticos? Nós precisamos de informação”, afirmou o chefe da equipe econômica.

Haddad ressaltou que a revogação do ato da Receita Federal é para não contaminar a discussão da medida provisória. “O estrago causado está feito por esses inescrupulosos, inclusive senador da República e deputado federal, agindo contra o Estado brasileiro, agindo contra o Estado”, declarou o ministro.

Após o anúncio do governo sobre a revogação da medida da Receita Federal em relação ao Pix, o senador Flávio Bolsonaro usou suas redes sociais para celebrar a decisão como uma vitória de uma “mobilização espontânea”. “Parabéns a todos pela vitória! Mobilização espontânea que apavorou Lula e Taxad! Você acabou de testemunhar a verdadeira razão pela qual o atual desgoverno e os falsos defensores da democracia querem censurar as redes sociais: querem oprimir o povo sem serem incomodados!”, escreveu o senador.