Receita volta atrás e revoga novas regras do Pix

O governo federal decidiu revogar a norma da Receita Federal que previa o monitoramento de movimentações financeiras via Pix acima de R$ 5 mil. A informação foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Durante coletiva em Brasília, Barreirinhas afirmou: “Decidi revogar ato do PIX porque isso virou uma arma na mão de criminosos”.

A revogação ocorre em meio a uma onda de desinformação e críticas sobre a nova regra, que foi interpretada por muitos como um possível aumento de tributações sobre as transações via Pix. Barreirinhas destacou que “pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam um ato normativo da Receita, prejudicando muita gente no Brasil, causando pânico, principalmente na população mais humilde”.

O secretário da Receita Federal explicou que a decisão de revogar a norma tinha como objetivo principal impedir que as novas regras fossem utilizadas para aplicar golpes e evitar problemas na tramitação de novas medidas econômicas que o governo deseja aprovar no Congresso.

Desde o início do ano, a nova regra havia gerado preocupações, especialmente entre os usuários do Pix, que temiam que a medida levasse a um aumento de impostos. Barreirinhas enfatizou que a Receita, juntamente com a Polícia Federal e a Advocacia-Geral da União (AGU), não aceitará o uso do nome do órgão para dar golpes em pessoas humildes com base nas mentiras que foram divulgadas.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia mencionado que o governo analisa a possibilidade de adotar medidas criminais contra os responsáveis pela disseminação de fake news sobre a taxação das transações via Pix. “O ato que o Barreirinhas acaba de anunciar é para dar força a uma MP que o presidente vai assinar”, afirmou Haddad, referindo-se à medida provisória que reforçará a gratuidade do Pix.

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A nova MP, segundo o ministro, equiparará os pagamentos via Pix aos pagamentos em dinheiro, garantindo que os comerciantes não possam cobrar valores diferentes entre as duas modalidades. “O que você cobra em dinheiro, deverá cobrar em Pix, não poderá cobrar a mais”, explicou.

Barreirinhas também ressaltou que a revogação da norma não significa um reconhecimento de derrota do governo diante das críticas. “Queremos que a MP seja discutida com sobriedade pelo Congresso Nacional, sem contaminação por fake news”, frisou.

Além disso, o advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou que a Polícia Federal será notificada para investigar a disseminação de notícias falsas sobre a nova regra do Pix, que causaram confusão e desconfiança entre os usuários.

A decisão de revogar as novas regras do Pix reflete a preocupação do governo em manter a credibilidade e a confiança da população em um sistema de pagamento que se tornou essencial na vida financeira dos brasileiros. A medida também busca evitar que a desinformação prejudique a tramitação de novas propostas que visam fortalecer o sistema financeiro e proteger os consumidores.

O governo Lula, que já enfrentou desafios relacionados à credibilidade em suas promessas, agora se vê em uma posição delicada, especialmente após a afirmação de que não haveria taxação sobre o Pix, enquanto a nova norma gerava receios de que isso pudesse ocorrer. A revogação da norma é um passo para restaurar a confiança do público e assegurar que o Pix continue sendo um meio de pagamento acessível e gratuito para todos os brasileiros.