Governo revoga monitoramento do Pix após críticas e onda de fake news
Decisão foi anunciada pelo secretário da Receita Federal em coletiva com Fernando Haddad
O governo federal anunciou nesta quarta-feira (15) a revogação da norma que estabelecia o monitoramento das movimentações financeiras realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, em coletiva de imprensa ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Barreirinhas explicou que a medida foi tomada em resposta a uma série de críticas e desinformações que circularam nos últimos dias. “Vamos revogar o ato da Receita que alterou os valores para monitoramento de movimentações financeiras. Pessoas inescrupulosas manipularam as informações, causando pânico e prejudicando milhões de brasileiros. Diante da continuidade desse dano, decidimos revogar esse ato. Um novo ato será anunciado e tramitará no Congresso”, afirmou.
O secretário ressaltou que a decisão de revogar a norma foi motivada pela distorção das informações que geraram uma onda de fake news. “Nos últimos dias, pessoas inescrupulosas distorceram um ato da Receita, causando pânico. Apesar de todo nosso trabalho, esse dano é continuado. Por isso, decidi revogar esse ato”, disse ele.
O pronunciamento ocorreu após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto. Durante a coletiva, Haddad também anunciou que o governo irá editar uma medida provisória (MP) para garantir que o Pix não será taxado. “A MP equipara o pagamento com Pix ao pagamento em dinheiro”, explicou o ministro.
Haddad esclareceu que a nova medida vedará a cobrança de valores diferentes entre pagamentos em dinheiro e pagamentos via Pix. “Lula está para assinar uma MP que reforçará a gratuidade e o sigilo do Pix”, acrescentou.
Além disso, o ministro da Fazenda mencionou que o governo está discutindo possíveis consequências legais para aqueles que espalharam fake news sobre a taxação do Pix. “Estamos considerando providências, inclusive de natureza criminal, contra quem está disseminando fake news e aplicando golpes. Há relatos de pessoas sendo cobradas a mais ao tentar pagar com Pix, o que pode caracterizar crime contra a economia popular”, afirmou.
A polêmica em torno do monitoramento do Pix surgiu após a Receita Federal ampliar a fiscalização sobre as movimentações financeiras de consumidores e empresas. A norma anterior gerou um temor generalizado de que a fiscalização atingiria mais pessoas e empresas, especialmente autônomos e trabalhadores informais. A Receita, no entanto, nega que o objetivo seja atingir os pequenos empreendedores.
A nova regra exigia que as fintechs, que já operam no mercado financeiro, notificassem movimentações globais acima de R$ 5 mil, assim como os bancos tradicionais. A Receita Federal garantiu que a coleta de informações visa combater operações suspeitas e grandes sonegadores, e não monitorar trabalhadores informais.
Com a revogação, o limite de movimentações informadas à Receita foi alterado de R$ 2 mil para R$ 5 mil para pessoas físicas, enquanto para pessoas jurídicas o patamar subiu de R$ 5 mil para R$ 15 mil. A Receita só receberá os valores totais movimentados mensalmente, sem a necessidade de informar detalhes sobre as transações.
Essa decisão do governo reflete a preocupação com a desinformação e a necessidade de garantir a confiança dos usuários do sistema de pagamentos instantâneos, que se tornou uma ferramenta essencial para transações financeiras no Brasil.
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