Governo Lula enfrenta crise de credibilidade após revogação de norma do Pix

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma Medida Provisória (MP) nesta quinta-feira (16) que visa garantir a gratuidade e o sigilo das transações realizadas por meio do sistema de pagamentos instantâneos, conhecido como Pix. A decisão ocorre em um contexto de forte pressão popular e desconfiança em relação ao governo, que já enfrenta críticas por sua credibilidade, especialmente após a divulgação de informações falsas sobre a taxação do Pix.

A MP foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União e estabelece que os pagamentos realizados via Pix devem ser equiparados ao dinheiro em espécie, proibindo a aplicação de qualquer taxa ou encargo adicional. O texto destaca que “constitui prática abusiva a exigência de preço superior, valor ou encargo adicional” para pagamentos feitos por meio do Pix.

O governo, ao revogar uma norma anterior da Receita Federal que ampliava a fiscalização sobre as transações financeiras, tenta recuperar a confiança dos consumidores e comerciantes, que ficaram apreensivos com as novas regras. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a MP é uma resposta às fake news que circularam nas redes sociais, alegando que o governo planejava taxar as transações via Pix.

“A MP vai garantir na lei que o consumidor tem o direito de exigir o pagamento em Pix, se estiver disponível, pelo mesmo valor que seria pago em dinheiro”, declarou Haddad. Ele acrescentou que a medida reforça a não tributação da utilização do Pix, assegurando que o sigilo bancário dos usuários será mantido.

Além disso, a MP determina que os fornecedores de produtos e serviços devem informar claramente aos consumidores sobre a proibição de cobranças adicionais para pagamentos via Pix. Em caso de descumprimento, os infratores estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação de defesa do consumidor.

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O governo também estabeleceu que a regulamentação da MP ficará a cargo do Secretário Nacional do Consumidor, que deverá disponibilizar um canal digital para orientação e recebimento de denúncias sobre práticas abusivas.

Apesar das medidas adotadas, a revogação da norma anterior é vista como uma derrota significativa para o governo Lula, que não conseguiu conter a onda de desinformação que se espalhou nas redes sociais. Aliados do presidente reconhecem que a situação poderia ter sido gerida de forma mais eficaz, evitando a perda de credibilidade.

Com a nova MP, o governo busca não apenas garantir a gratuidade e o sigilo nas transações, mas também restaurar a confiança do público em suas ações. No entanto, a eficácia dessa estratégia ainda será avaliada, especialmente em um cenário onde a desconfiança em relação ao governo persiste.

O Banco Central, por sua vez, terá a responsabilidade de normatizar e implementar medidas que garantam a preservação da infraestrutura digital pública e a proteção dos dados pessoais dos usuários do Pix, assegurando que não haja discriminação no uso do sistema.

O episódio evidencia a fragilidade da comunicação do governo e a necessidade de uma abordagem mais transparente e eficaz para lidar com as preocupações da população. A capacidade do governo de recuperar sua imagem e credibilidade será testada nas próximas semanas, à medida que a nova MP entra em vigor e as reações do público se tornam mais evidentes.