Haddad afirma que governo agirá contra fake news e golpes envolvendo o Pix

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira, 15, que o governo federal está preparado para agir contra a disseminação de fake news relacionadas ao sistema de pagamentos instantâneos, o Pix. Haddad enfatizou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu providências, incluindo ações judiciais, para combater a desinformação e os golpes que têm se proliferado em torno do uso do Pix.

Recentemente, surgiram notícias falsas que alegavam a implementação de uma taxa sobre as transações realizadas via Pix, o que gerou confusão e preocupação entre os usuários. Haddad esclareceu que não há qualquer mudança nas regras de uso do sistema, que permanece gratuito para pessoas físicas, e que as novas diretrizes de monitoramento da Receita Federal não implicam em aumento de impostos.

Entenda a situação do Pix no Brasil:

• O Pix é um sistema de pagamentos em tempo real, criado pelo Banco Central, que começou a operar em novembro de 2020.
• Transações que totalizem R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas devem ser declaradas à Receita Federal.
• A Receita Federal afirma que as regras de monitoramento sempre existiram e que o novo sistema de pagamentos foi apenas incluído nas diretrizes já estabelecidas.
• O governo tem sido criticado por supostamente aumentar a carga sobre a classe média, embora tenha declarado que as medidas visam combater a sonegação fiscal entre os grandes contribuintes.
• Na última semana, Lula fez mudanças em sua equipe, substituindo o ministro da Secretaria de Comunicação, Paulo Pimenta, pelo marqueteiro Sidônio Palmeira.
• A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) também se manifestou, alertando sobre a propagação de notícias falsas e reafirmando que não haverá novas exigências para os usuários do Pix.

Questionado sobre a preocupação do governo com a possível diminuição no uso do Pix, Haddad negou que houvesse uma queda significativa. Ele explicou que a redução nas transações observada em janeiro é sazonal, uma vez que historicamente, o volume de operações tende a cair no início do ano em comparação ao mês anterior.

“As transações via Pix não foram menos utilizadas até aqui. É natural que haja uma queda sazonal em janeiro em relação a dezembro. Não há problemas nesse sentido”, afirmou Haddad.

O ministro também destacou que o Banco Central está monitorando a situação e que, a pedido de Lula, a Advocacia-Geral da União (AGU) foi acionada para tomar as medidas legais necessárias contra aqueles que estão espalhando informações falsas e aplicando golpes.

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“Quem divulga fake news está patrocinando organizações criminosas que estão atuando no país, enviando boletos fraudulentos e cobrando indevidamente. O presidente Lula pediu ações judiciais adequadas, conforme a lei”, disse Haddad.

Sobre a possibilidade de uma campanha publicitária para esclarecer a população sobre o funcionamento do Pix e as novas regras, Haddad não confirmou, mas ressaltou que o fortalecimento do sistema financeiro é uma prioridade do governo. Ele reiterou que o combate à desinformação e aos golpes é uma demanda expressa do presidente.

“O fortalecimento do sistema financeiro e a confiança no sistema bancário são sempre temas em nossa agenda. O combate às fake news e a ações fraudulentas é uma determinação clara do presidente”, concluiu Haddad.