Câmara dos Deputados discute aumento de cadeiras em resposta a decisão do STF

Integrantes da Câmara dos Deputados estão debatendo a possibilidade de aumentar o número de cadeiras na Casa, além de considerar a redução da representatividade de Estados menos populosos ou até mesmo a realização de um novo Censo. Essas medidas visam compensar as perdas que algumas bancadas enfrentariam para se adequar a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida em agosto de 2023. Naquela ocasião, o STF formou maioria para obrigar a Câmara a atualizar a proporcionalidade da representação no Legislativo, de acordo com os dados do Censo de 2022.

O Congresso tem até 30 de junho de 2025 para responder a essa exigência, data a partir da qual o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá autonomia para implementar as mudanças. A última atualização desse tipo ocorreu em 1993. Atualmente, a Câmara conta com 513 deputados, e há propostas para elevar esse número para 531.

A questão é considerada prioritária, especialmente para a bancada do Rio de Janeiro, que poderia perder quatro congressistas, e para Estados do Nordeste, como Piauí, Paraíba e Bahia, que perderiam dois deputados cada. A ação que deu origem a essa discussão foi movida pelo Estado do Pará no STF em 2017, e, com a mudança, essa bancada ganharia quatro novas cadeiras.

As bancadas que seriam prejudicadas já iniciaram tratativas com Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, que é o favorito para suceder Arthur Lira, do PP de Alagoas, na presidência da Câmara. Os diálogos devem ser retomados na volta das atividades do Congresso em fevereiro, dada a urgência do tema no primeiro semestre deste ano. A Paraíba, Estado de Motta, também perderia duas cadeiras nesse ajuste.

Um projeto de lei já está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, visando adequar a representação de acordo com a decisão do STF. O projeto estava previsto para ser votado no final do ano passado, mas a pressão de deputados da bancada do Rio adiou a votação.

Enquanto uma solução não é alcançada, as bancadas estaduais estão buscando apoio de parlamentares de Estados que não perderão cadeiras para aprovar o projeto. "O que vai desempatar esse negócio são os Estados que não perdem e nem ganham", afirmou Pedro Campos, do PSB de Pernambuco.

Capitão Alberto Neto, do PL do Amazonas e relator do projeto na CCJ, destacou que "vai ser um assunto muito polêmico para o primeiro semestre". O Amazonas, seu Estado, ganharia duas cadeiras com a mudança, e ele está buscando conversar com as demais bancadas estaduais. "Estamos tentando dialogar com os Estados neutros, e aí teríamos uma maioria", acrescentou.

Deputados acreditam que a hipótese de aumento de cadeiras é ainda inviável, devido ao custo que isso implicaria em relação à opinião pública. As conversas estão em estágios iniciais, e os parlamentares buscam arranjos que não aumentem os custos de manutenção da Casa.

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Uma das propostas em discussão é a criação de mais 18 cadeiras, para compensar as perdas e ajustar a representação dos Estados favorecidos pela nova proporcionalidade em relação ao Censo.

Qualquer mudança desse tipo exigiria uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que tem um trâmite mais demorado e uma aprovação mais complexa.

Dani Cunha, do União do Rio de Janeiro, argumentou: "Se a solução será o aumento, eu não sei. Eu defendo um novo Censo como recontagem populacional devido à defasagem do anterior".

Outros deputados estão considerando rever o número de deputados que Estados com menor população, como o Distrito Federal e o Amapá, possuem. A Constituição determina que cada Estado deve ter o número de deputados proporcional à sua população, mas limita esse número a um mínimo de oito e um máximo de 70.

Atualmente, Estados como Acre, Amapá, Amazonas, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins são representados por oito deputados. Uma mudança nesse sentido poderia resultar em perda de cadeiras para Estados que têm uma maior sobrerrepresentação em relação à sua população.

Se o reajuste for feito com base no Censo de 2022, esses Estados continuariam com os mesmos oito parlamentares, exceto o Amazonas, que teria 10 cadeiras, e o Mato Grosso, que teria nove.

Já existe uma PEC sobre o tema no sistema da Câmara, de autoria de Kim Kataguiri, do União de São Paulo, que propõe reduzir o número mínimo de deputados de oito para seis.

O deputado Josenildo, do PDT do Amapá, acredita que a solução caminha para o projeto de lei já em tramitação. "Uma coisa é fato: não podemos ter mais que 513 cadeiras. Para manter 513 cadeiras, alguém vai ter que perder, vai ter que ganhar, não tem jeito", concluiu.