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Câmara dos Deputados amplia uso da cota parlamentar para despacho de bagagens
Mudança permite que deputados utilizem a cota para pagar despacho de bagagens e internet durante voos. A decisão foi publicada em dezembro.
A Câmara dos Deputados anunciou uma nova alteração que permite aos parlamentares utilizar a cota parlamentar para cobrir despesas com o despacho de bagagens e serviços de acesso à internet durante os voos. A decisão, que foi oficializada pela Mesa Diretora da Casa, foi publicada no final de dezembro, próximo ao encerramento das atividades parlamentares, e divulgada na última sexta-feira, dia 10. A informação foi inicialmente veiculada pelo G1 e confirmada por outros veículos de comunicação.
Essa ampliação dos benefícios ocorre em um momento estratégico, com a proximidade da eleição para a presidência da Câmara, onde o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) é considerado o favorito, contando com o apoio do atual presidente, Arthur Lira (PP-AL).
Em 2023, enquanto buscava a reeleição, Lira implementou um pacote de benefícios que totalizou cerca de R$ 70 milhões, abrangendo aumentos salariais e ajustes no teto de gastos com combustíveis e auxílio-moradia para os 513 deputados.
Até o presente momento, a Câmara já desembolsou R$ 228,7 milhões em despesas relacionadas à cota parlamentar, sendo que R$ 35,3 milhões desse total foram destinados apenas ao pagamento de passagens aéreas.
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Recentemente, o Estadão revelou que há registros de utilização indevida da cota, com gastos que fogem da destinação original, incluindo despesas com bebidas alcoólicas e uma viagem para Bonito, no Mato Grosso do Sul.
Em 2024, a Polícia Federal conduziu duas operações de busca e apreensão relacionadas a investigações sobre o uso irregular da cota parlamentar. A primeira operação, revelada em outubro, visou endereços associados ao deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), que é investigado por suposta associação criminosa para desvio de recursos. Gayer afirmou que as buscas têm o intuito de prejudicá-lo.
A segunda operação ocorreu em dezembro, quando a PF investigou deputados Sóstens Cavalcante (PL-RJ) e Carlos Jordy (PL-RJ) por suspeitas semelhantes de desvio de cota parlamentar.
Os deputados têm direito ao reembolso da Câmara para uma variedade de despesas, incluindo:
- Passagens aéreas;
- Contas telefônicas de seus telefones funcionais e dos gabinetes;
- Manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar, como aluguel, energia elétrica, água e internet;
- Assinaturas de publicações, como jornais;
- Alimentação exclusivamente do deputado;
- Hospedagem, exceto no Distrito Federal;
- Locação ou fretamento de aeronaves;
- Locação ou fretamento de veículos, com limite de R$ 12.713,00 mensais;
- Serviços de táxi, Uber, pedágio e estacionamento, com limite de R$ 2.700 mensais;
- Passagens terrestres, marítimas ou fluviais;
- Combustíveis e lubrificantes, com limite mensal de R$ 9.392;
- Serviços de segurança de empresas especializadas, com limite de R$ 8.700,00 mensais;
- Divulgação da atividade parlamentar, com restrições durante os 120 dias anteriores às eleições;
- Participação em cursos e eventos, com limite mensal de R$ 7.697,17;
- Complementação de auxílio-moradia, com limite mensal de R$ 4.148,80;
- Aquisição de tokens e certificados digitais.
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