Mudança permite que deputados utilizem a cota para pagar despacho de bagagens e internet durante voos. A decisão foi publicada em dezembro.
13 de Janeiro de 2025 às 14h05

Câmara dos Deputados amplia uso da cota parlamentar para despacho de bagagens

Mudança permite que deputados utilizem a cota para pagar despacho de bagagens e internet durante voos. A decisão foi publicada em dezembro.

A Câmara dos Deputados anunciou uma nova alteração que permite aos parlamentares utilizar a cota parlamentar para cobrir despesas com o despacho de bagagens e serviços de acesso à internet durante os voos. A decisão, que foi oficializada pela Mesa Diretora da Casa, foi publicada no final de dezembro, próximo ao encerramento das atividades parlamentares, e divulgada na última sexta-feira, dia 10. A informação foi inicialmente veiculada pelo G1 e confirmada por outros veículos de comunicação.

Essa ampliação dos benefícios ocorre em um momento estratégico, com a proximidade da eleição para a presidência da Câmara, onde o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) é considerado o favorito, contando com o apoio do atual presidente, Arthur Lira (PP-AL).

Em 2023, enquanto buscava a reeleição, Lira implementou um pacote de benefícios que totalizou cerca de R$ 70 milhões, abrangendo aumentos salariais e ajustes no teto de gastos com combustíveis e auxílio-moradia para os 513 deputados.

Até o presente momento, a Câmara já desembolsou R$ 228,7 milhões em despesas relacionadas à cota parlamentar, sendo que R$ 35,3 milhões desse total foram destinados apenas ao pagamento de passagens aéreas.

- CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE -

Recentemente, o Estadão revelou que há registros de utilização indevida da cota, com gastos que fogem da destinação original, incluindo despesas com bebidas alcoólicas e uma viagem para Bonito, no Mato Grosso do Sul.

Em 2024, a Polícia Federal conduziu duas operações de busca e apreensão relacionadas a investigações sobre o uso irregular da cota parlamentar. A primeira operação, revelada em outubro, visou endereços associados ao deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), que é investigado por suposta associação criminosa para desvio de recursos. Gayer afirmou que as buscas têm o intuito de prejudicá-lo.

A segunda operação ocorreu em dezembro, quando a PF investigou deputados Sóstens Cavalcante (PL-RJ) e Carlos Jordy (PL-RJ) por suspeitas semelhantes de desvio de cota parlamentar.

Os deputados têm direito ao reembolso da Câmara para uma variedade de despesas, incluindo:

  • Passagens aéreas;
  • Contas telefônicas de seus telefones funcionais e dos gabinetes;
  • Manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar, como aluguel, energia elétrica, água e internet;
  • Assinaturas de publicações, como jornais;
  • Alimentação exclusivamente do deputado;
  • Hospedagem, exceto no Distrito Federal;
  • Locação ou fretamento de aeronaves;
  • Locação ou fretamento de veículos, com limite de R$ 12.713,00 mensais;
  • Serviços de táxi, Uber, pedágio e estacionamento, com limite de R$ 2.700 mensais;
  • Passagens terrestres, marítimas ou fluviais;
  • Combustíveis e lubrificantes, com limite mensal de R$ 9.392;
  • Serviços de segurança de empresas especializadas, com limite de R$ 8.700,00 mensais;
  • Divulgação da atividade parlamentar, com restrições durante os 120 dias anteriores às eleições;
  • Participação em cursos e eventos, com limite mensal de R$ 7.697,17;
  • Complementação de auxílio-moradia, com limite mensal de R$ 4.148,80;
  • Aquisição de tokens e certificados digitais.

Veja também:

Tópicos: