Alexandre de Moraes proíbe Bolsonaro de viajar aos EUA para posse de Trump
O ministro do STF negou a devolução do passaporte do ex-presidente, citando risco de fuga.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu não devolver o passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), impedindo sua viagem aos Estados Unidos para a posse do presidente Donald Trump, marcada para a próxima segunda-feira, 20. Moraes argumentou que há risco de "tentativa de evasão" por parte de Bolsonaro, que poderia se furtar à aplicação da lei penal.
Em seu despacho, Moraes destacou que o ex-presidente tem defendido a fuga do país e o asilo no exterior para condenados pelos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro. O ministro enfatizou que "permanecem presentes os requisitos de 'necessidade e adequação' para manutenção das medidas cautelares impostas pela Primeira Turma do STF", considerando a gravidade dos crimes imputados a Bolsonaro.
Após a negativa, Bolsonaro expressou sua irritação e anunciou que sua esposa, Michelle Bolsonaro, representará o ex-presidente na cerimônia em Washington. A defesa de Bolsonaro já protocolou um recurso no STF, buscando reverter a decisão de Moraes.
A decisão do ministro seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não identificou "interesse público" que justificasse a flexibilização das restrições impostas ao ex-presidente, que é indiciado por crime de golpe de Estado. O procurador-geral, Paulo Gonet, argumentou que a viagem de Bolsonaro visava "satisfazer interesse privado", o que não é "imprescindível".
Outro ponto relevante na decisão foi a questão do convite que Bolsonaro apresentou ao STF como "convite oficial" para a posse de Trump. Moraes não considerou a validade do e-mail apresentado, uma vez que a defesa não apresentou novos documentos que comprovassem o convite oficial do presidente eleito dos EUA.
O ministro lembrou que as medidas cautelares impostas ao ex-presidente, incluindo a proibição de deixar o país e a retenção do passaporte, foram chanceladas pelo STF em um contexto de "possibilidade de tentativa de evasão". Segundo Moraes, esse cenário se agravou desde a imposição das restrições.
As medidas cautelares foram adotadas no âmbito da Operação Tempus Veritatis, que resultou no indiciamento de Bolsonaro. Após ser indiciado pela Polícia Federal, o ex-presidente cogitou, em entrevista, a possibilidade de fugir e pedir asilo político para evitar responsabilização penal no Brasil.
Além disso, Moraes destacou que Bolsonaro já se manifestou favoravelmente à fuga de condenados pelo 8 de janeiro, especialmente para a Argentina, como forma de "evitar a aplicação da lei".
O ministro também mencionou que as manifestações de Bolsonaro em favor da fuga de réus foram apoiadas pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente.
Bolsonaro, por sua vez, afirmou que sua esposa, Michelle, terá "tratamento bastante especial" na posse de Trump, devido à "amizade construída durante dois anos" entre ele e o presidente americano. O ex-presidente se mostrou otimista em relação ao convite que afirma ter recebido para a cerimônia, destacando sua animação com a possibilidade de "apertar a mão" do aliado.
Desde fevereiro de 2024, Bolsonaro está impedido de deixar o Brasil devido à retenção de seu passaporte, uma medida adotada nas investigações relacionadas ao inquérito do golpe. Ele nega qualquer envolvimento nos fatos investigados e critica sua inelegibilidade até 2030, decretada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como um "estupro da democracia".
O ex-presidente expressou preocupação não com o julgamento em si, mas com "quem vai me julgar", referindo-se a Moraes, que tem sido um dos principais responsáveis por suas restrições legais.
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