A decisão unânime da Suprema Corte permite a banimento do TikTok se não houver venda pela controladora chinesa.
17 de Janeiro de 2025 às 13h52

Suprema Corte dos EUA mantém proibição ao TikTok; operação pode ser banida a partir de domingo

A decisão unânime da Suprema Corte permite a banimento do TikTok se não houver venda pela controladora chinesa.

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (17) manter a lei que exige que o popular aplicativo de compartilhamento de vídeos, TikTok, seja vendido pela sua controladora chinesa, ByteDance, ou será banido no país a partir de 19 de janeiro. A decisão, que foi unânime, representa um golpe significativo para a plataforma, que possui cerca de 170 milhões de usuários nos EUA.

Os juízes consideraram que a legislação não infringe a Primeira Emenda da Constituição americana, que assegura o direito à liberdade de expressão. Em decisão, o tribunal apontou que “não há dúvida de que, para mais de 170 milhões de americanos, o TikTok oferece um outlet distintivo e expansivo para expressão, engajamento e comunidade. Contudo, o Congresso determinou que a venda é necessária para abordar preocupações bem fundamentadas de segurança nacional a respeito das práticas de coleta de dados do TikTok e sua relação com um adversário estrangeiro”, destacaram.

A justificativa do governo Biden, que sancionou a lei após um amplo apoio bipartidário em abril passado, se baseia na preocupação com a coleta de dados dos usuários e a potencial manipulação de informações por parte do governo chinês. A advogada do Departamento de Justiça, Elizabeth Prelogar, reiterou que o controle do TikTok pela China representa uma “grave ameaça” à segurança nacional, uma vez que o aplicativo poderia coletar uma quantidade significativa de dados sensíveis de americanos.

Os juízes enfatizaram a necessidade de separação da ByteDance para garantir que o TikTok não fique sob controle estatal chinês, afirmando que empresas estrangeiras não têm os mesmos direitos de proteção de liberdade de expressão que empresas americanas. A decisão foi tomada rapidamente, com as audiências realizadas apenas nove dias antes do prazo estabelecido pela nova lei.

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Se o TikTok não se desassociar de sua controladora até domingo, a proibição entrará em vigor, tornando ilegal para empresas americanas fornecerem serviços relacionados ao aplicativo, o que inclui atualizações e downloads em lojas de aplicativos como Apple e Google. Especialistas informam que a plataforma poderá se tornar gradualmente inoperante em solo americano, uma vez que novos downloads e atualizações serão bloqueados.

A administração Biden deixou claro que o TikTok poderia continuar suas operações se o aplicativo fosse vendido para um proprietário americano. Isso agora aguarda o presidente eleito, Donald Trump, que se opôs à proibição e prometeu explorar soluções para proteger o aplicativo. Trump já manifestou seu interesse em resgatar a plataforma e convidou o CEO do TikTok, Shou Zi Chew, para sua cerimônia de posse, o que indica a relevância social e política do aplicativo.

O TikTok, por sua vez, argumentou que a legislação vai contra os direitos de liberdade de expressão de seus usuários e provocou um clima de incertezas entre os criadores de conteúdo da plataforma. Muitos deles já começaram a migrar para outras redes sociais, como YouTube e Instagram, em preparo para possíveis mudanças.

À medida que a data limite se aproxima, a tensão cresce em torno do futuro do TikTok nos Estados Unidos, diante da possibilidade de extinção de uma das plataformas sociais mais acessadas do país.

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