Lula determina que portarias ministeriais sejam aprovadas pela Presidência
Após repercussão negativa sobre o Pix, Lula exige controle sobre novas portarias do governo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta segunda-feira (20) que todas as novas portarias a serem emitidas pelos ministérios deverão passar pela aprovação prévia da Casa Civil e da Presidência da República. A medida visa evitar confusões semelhantes às provocadas por uma recente instrução normativa da Receita Federal, que foi revogada após gerar polêmica sobre a taxação de transferências via Pix.
A instrução normativa, que ampliava a fiscalização sobre transferências mensais superiores a R$ 5 mil realizadas por pessoas físicas, causou uma onda de desinformação, levando muitos a acreditar que o governo estava prestes a taxar o sistema de pagamentos instantâneos. Para contornar a situação, a gestão de Lula editou uma medida provisória que assegura que o Pix não será alvo de qualquer tipo de tributação.
Durante a abertura da primeira reunião ministerial do ano, realizada na Granja do Torto, uma das residências oficiais da Presidência, Lula enfatizou a importância de um controle mais rigoroso sobre as portarias. “Daqui para frente, nenhum ministro vai poder fazer portaria que depois crie confusão para nós, sem que essa portaria passe pela Presidência da República, pela Casa Civil. Muitas vezes a gente pensa que não é nada, mas alguém faz uma portaria, faz um negócio qualquer, daqui a pouco arrebenta e vem cair na Presidência da República”, afirmou o presidente.
A medida provisória que garante a isenção de tributos sobre o Pix entrou em vigor imediatamente, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 60 dias, com possibilidade de prorrogação. O texto da MP também inclui um artigo que assegura o sigilo das transações realizadas por meio do sistema de pagamentos instantâneos.
Além de tratar das portarias, Lula também pediu maior engajamento de sua equipe ministerial. Ele planeja realizar reuniões individuais com os ministros para discutir estratégias de atuação até o final de seu mandato, especialmente em meio a especulações sobre uma possível reforma ministerial.
Atualmente, a Esplanada dos Ministérios é composta por 38 pastas, representando 11 partidos, além do PT, que lidera 12 ministérios. Lula destacou a necessidade de fortalecer as alianças com os partidos da base governista, incluindo PSD, MDB, Republicanos, PSB, União Brasil, PC do B, PP, PDT, PSOL e Rede.
“Eu quero conversar com vocês sobre os partidos que estão aliados conosco. Nós temos vários partidos políticos e eu quero que esses partidos continuem juntos, mas nós estamos chegando no processo eleitoral”, declarou Lula, referindo-se às eleições de 2026.
O presidente também alertou os ministros sobre a responsabilidade de manter as alianças e agradeceu a confiança depositada por essas siglas até o momento. “A gente não sabe se os partidos que vocês [ministros] representam querem continuar trabalhando conosco ou não. Essa é uma tarefa também de vocês no ano de 2025. E é uma tarefa grande, não é uma tarefa pequena. É isso que quero pedir para vocês”, completou.
Veja também: